1015 Rejeição: Classificação Tributária do Imposto Seletivo informada inexistente [nItem: 999]

MENSAGEM

1015 Rejeição: Classificação Tributária do Imposto Seletivo informada inexistente [nItem: 999]

SITUAÇÃO

Ao tentar emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) contendo produtos sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), o documento foi rejeitado porque o código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo informado não existe na tabela de classificações válidas da Sefaz.

SOLUÇÃO

Para corrigir esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse a tela ''Produtos'' (Configurações » Cadastros » Produtos » Produtos) e localize o produto que está gerando a rejeição.

Na aba ''Impostos'', verifique se o Código de Situação Tributária informado é válido conforme a tabela da Sefaz.

Caso o código esteja incorreto, selecione um código válido da lista disponível no sistema.

Alternativamente, acesse as telas ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Alíquotas de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS) e verifique se a configuração do Imposto Seletivo está correta para o produto em questão.

Na aba "Imposto Seletivo", verifique se o campo "Classificação Tributária IS" está preenchido com um código válido.

Após realizar as correções, salve as alterações e tente emitir a nota fiscal novamente. 

 

CAUSA

Esta rejeição ocorre quando o sistema envia para a Sefaz um código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo (campo cClassTribIS) que não consta na tabela oficial de classificações tributárias do Imposto Seletivo. O Imposto Seletivo, implementado pela Lei Complementar 214/2025 como parte da Reforma Tributária, possui uma tabela específica de classificações tributárias que deve ser respeitada na emissão de documentos fiscais.

A validação ocorre quando o sistema verifica se o código informado no campo cClassTribIS existe na tabela de Classificação Tributária do Imposto Seletivo. Se o código não existir ou estiver incorreto, a nota fiscal será rejeitada com o código de erro 1015.