1059 Rejeição: Índice de mistura do Biocombustível informado indevidamente superior ao obrigatório para esta Classificação Tributária do IBS e CBS [nItem: 999]

MENSAGEM

1059 Rejeição: Índice de mistura do Biocombustível informado indevidamente superior ao obrigatório para esta Classificação Tributária do IBS e CBS [nItem: 999]

SITUAÇÃO

Ao emitir o documento fiscal, o sistema retorna uma rejeição relacionada a um item que utiliza a Classificação Tributária do IBS e CBS 620005, considerando o percentual do índice de mistura do Etanol Anidro na Gasolina C informado no documento. A rejeição é apresentada no momento da validação e transmissão do documento fiscal eletrônico.

SOLUÇÃO

Para corrigir esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse a tela de "Produtos" (Configurações » Cadastros » Produtos » Produtos).

Na aba ''Combustível'', localize o produto relacionado ao combustível que está gerando a rejeição.

No campo ''Percentural do Índice de Mistura'', verifique e ajuste o valor para que ele seja inferiro ao percentual obrigatório, estabelecido pela legislação para a Classificação Tributária 620005.

Caso o percentual de mistura estiver correto, acesse as telas ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Alíquotas de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS).

Verifique se a Classificação Tributária do IBS e CBS está adequada para o produto em questão.

Localize a alíquota utilizada no documento fiscal e verifique se o campo “Código de Classificação Tributária” está configurado corretamente. Caso identifique divergência, ajuste a classificação para uma opção compatível com o percentual de mistura informado.

Após realizar os ajustes, gere novamente o documento fiscal, garantindo que a tag pBio seja preenchida corretamente com as informações atualizadas.

CAUSA

A rejeição ocorre devido à incompatibilidade entre o percentual do índice de mistura do Etanol Anidro na Gasolina C informado e a Classificação Tributária do IBS e CBS utilizada no documento fiscal. Conforme o artigo 179, inciso IIb da Lei Complementar 214/2025, quando utilizada a Classificação Tributária 620005, o percentual do índice de mistura do Etanol Anidro na Gasolina C deve ser inferior ao obrigatório. Caso o percentual informado seja superior ao obrigatório, o documento fiscal será rejeitado com o código 1059.

Além disso, é importante observar que, de acordo com a regra de validação UB14-40, quando utilizada a Classificação Tributária 620005, a finalidade da NFe (tag: finfe) deve ser diferente de 5 (Nota de crédito), conforme estabelecido no mesmo artigo da Lei Complementar.