1007 Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota municipal [nItem: 999]

MENSAGEM

SITUAÇÃO

Ao tentar emitir uma Nota Fiscal (modelo 55) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65), o documento foi rejeitado porque foi informado o grupo de redução de alíquota municipal para um CST do IBS/CBS que não permite esse tipo de informação.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse as telas ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Alíquotas de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS) e verifique o CST utilizado no item rejeitado.

Verifique se o CST informado possui o indicador que não permite o uso de redução de alíquota (ind_gRed = 0).

Escolha uma das seguintes opções:

Altere o CST para um que permita a informação de redução de alíquota municipal (ind_gRed = 1).
Remova o grupo de redução de alíquota municipal (gIBSMun/gRed) da nota fiscal.

Acesse a tela ''Central de Vendas'' (Comercial » Rotinas » Central de Vendas) e localize a nota rejeitada.

Edite a nota fiscal e ajuste o item com a rejeição, aplicando a correção escolhida no passo 3.

Salve as alterações e tente emitir a nota fiscal novamente.

CAUSA

Esta rejeição ocorre quando é informado o grupo de redução de alíquota municipal (gIBSMun/gRed) para um CST do IBS/CBS que possui o indicador que não permite o uso de redução de alíquota (ind_gRed = 0).

Cada CST possui indicadores específicos que determinam quais grupos de informações podem ou não ser utilizados na nota fiscal. Quando um grupo de informação é utilizado em desacordo com o que é permitido pelo CST, a Sefaz rejeita o documento fiscal.

De acordo com a regra de validação UB45-10, se o CST possui indicador que não permite o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0), o grupo de Redução de Alíquota Municipal (gIBSMun/gRed) não deve ser informado, exceto em casos específicos previstos na legislação.

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