1052 Rejeição: Valor do IBS Municipal difere do calculado [nItem: 999]

MENSAGEM

1052 Rejeição: Valor do IBS Municipal difere do calculado [nItem: 999]

SITUAÇÃO

Ao tentar emitir um documento fiscal (NF-e ou NFC-e) com tributação de IBS Municipal, o sistema da Sefaz está rejeitando a nota fiscal porque o valor calculado para o IBS Municipal está diferente do valor que deveria ser calculado conforme a regra de validação estabelecida pela legislação.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Verifique se o valor do IBS Municipal (vIBSMun) está sendo calculado corretamente conforme a fórmula:

vIBSMun = (gIBSCBS/vBC x (pIBSMun / 100)) - vDif - vDevTrib.

Acesse as telas ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Alíquotas de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS).

Verifique se a alíquota de IBS Municipal (pIBSMun) está configurada corretamente para o ano de emissão do documento:

• Para documentos emitidos em 2026: a alíquota deve ser igual a 0% (Art. 343 da LC 214/2025)
• Para documentos emitidos em 2027 e 2028: a alíquota deve ser igual a 0,05% (Art. 344 da LC 214/2025)

Verifique se o CST utilizado está correto e se é compatível com a operação realizada. Se o CST possuir indicador de Tributação Regular, o pIBSMun deve ser igual a zero.

Confira se os valores de diferimento (vDif) e devolução tributária (vDevTrib), quando aplicáveis, estão sendo calculados e informados corretamente:

• Se houver diferimento, verifique se o valor está sendo calculado conforme a fórmula:

vDif = vBC x (pIBSMun / 100) x (pDif / 100)

• Se houver devolução tributária, confirme se o valor está correto.

Verifique se a base de cálculo (vBC) está correta e se corresponde ao valor utilizado para o cálculo do IBS Municipal.

Após realizar as correções necessárias, tente emitir o documento fiscal novamente.

CAUSA

Esta rejeição ocorre quando o valor do IBS Municipal (vIBSMun) informado no documento fiscal não corresponde ao valor calculado pela Sefaz conforme a regra de validação UB54-10. O cálculo correto deve seguir a fórmula: vIBSMun = (gIBSCBS/vBC x (pIBSMun / 100)) - vDif - vDevTrib.

As causas mais comuns para esta rejeição são:

• Alíquota do IBS Municipal (pIBSMun) configurada incorretamente para o ano de emissão do documento

• Base de cálculo (vBC) informada incorretamente

• Valores de diferimento (vDif) ou devolução tributária (vDevTrib) calculados ou informados incorretamente

• CST incompatível com a operação realizada

• Erro no cálculo do valor do IBS Municipal pelo sistema emissor