1063 Rejeição: Percentual de redução de alíquota da CBS não é válido para este cClassTrib [nItem: 999]

MENSAGEM

1063 Rejeição: Percentual de redução de alíquota da CBS não é válido para este cClassTrib [nItem: 999]

SITUAÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse a tela ''Central de Vendas'' (Comercial » Rotinas » Central de Vendas) e localize e abra a nota fiscal que apresentou a rejeição.

Na aba ''Outras opções'' (ícone com três pontos), selecione a opção ''Consultar/Alterar Dados do Imposto do Item''.

Verifique o campo ''Código de Classificação Tributária'' (cClassTrib) utilizada no item da nota fiscal.

Acesse as telas ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Alíquotas de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS).

Verifique se o CST utilizado permite a aplicação de redução de alíquota para a CBS.

Verifique no CST informado se o indicador de Redução de Alíquota está configurado corretamente:

• Exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1): Certifique-se de que o percentual de redução esteja preenchido e seja compatível com a classificação tributária utilizada.

• Veda o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0): Não informe percentual de redução para a alíquota, exceto nos casos de compra governamental, quando a legislação permitir.

Ajuste o campo "% da Redução CBS" (pRedAliq) para que seja comaptível com a Classificação Tributária utilizada.

Em caso de compra governamental, verifique se o percentual de redução está corretamente informado no grupo de redução de alíquota da CBS (gCBS/gRed).

Após realizar os ajustes necessários, tente emitir a nota fiscal novamente. 

CAUSA

A rejeição ocorre devido a uma incompatibilidade entre o percentual de redução de alíquota da CBS informado e a Classificação Tributária (cClassTrib) utilizada no documento fiscal.

Conforme a regra de validação UB65-10, quando informado o grupo de Redução de Alíquota (gCBS/gRed), o sistema verifica:

• Se o CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1): neste caso, o Percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) deve ser válido para a Classificação Tributária informada.

• Se o CST possui indicador que veda o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0): neste caso, não deve ser informado percentual de redução de alíquota, exceto em casos específicos de compra governamental.

A validação é realizada para garantir que a aplicação de reduções de alíquota da CBS esteja em conformidade com as regras tributárias estabelecidas pela Lei Complementar 214/2025, que implementa a Reforma Tributária.