1047 Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS do Município calculado incorretamente [nItem: 999]

MENSAGEM

1047 Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS do Município calculado incorretamente [nItem: 999]

SITUAÇÃO

Ao emitir um documento fiscal (NF-e ou NFC-e) com grupo de Redução de Alíquota do IBS Municipal (gIBSMun/gRed), o sistema calculou incorretamente o valor da Alíquota Efetiva (pAliqEfet), resultando na rejeição do documento pela SEFAZ.

SOLUÇÃO

Para corrigir esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse as telas ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Alíquotas de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS) e verifique a configuração da alíquota utilizada no item rejeitado.

Na aba ''Tributação'' verifique o campo ''% da Redução de Alíquota IBS Municipal'' (pRedAliq) no grupo do IBS Municipal está configurado corretamente para o CST utilizado.

Confira se a "Alíquota Efetiva" (pAliqEfet) está sendo calculada corretamente, seguindo a fórmula:

• Para operações sem compra governamental: pAliqEfet = pIBSMun × (1 - (pRedAliq ÷ 100))

• Para operações com compra governamental: pAliqEfet = 0

Caso seja necessário, ajuste o "% da Redução de Alíquota" para que o cálculo da Alíquota Efetiva esteja de acordo com as regras estabelecidas na LC 214/2025.

Verifique se o CST utilizado é compatível com a redução de alíquota aplicada, pois alguns CSTs não permitem redução de alíquota (ind_gRed = 0).

Após realizar os ajustes necessários, tente emitir o documento fiscal novamente.

CAUSA

A rejeição ocorre quando o valor da Alíquota Efetiva (pAliqEfet) do IBS Municipal não está sendo calculado corretamente conforme as regras estabelecidas na validação UB47-10 da SEFAZ.

O cálculo incorreto pode ocorrer por diversos motivos:

• Percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) configurado incorretamente;

• Utilização de CST incompatível com redução de alíquota;

• Erro no cálculo da Alíquota Efetiva, que deve considerar a fórmula específica para operações com ou sem compra governamental;

• Inconsistência entre os valores informados no documento fiscal e os valores calculados pelo sistema.

A validação UB47-10 exige que, quando informado o grupo de Redução de Alíquota (gIBSMun/gRed), a Alíquota Efetiva (pAliqEfet) seja calculada corretamente, seguindo as regras estabelecidas na legislação da Reforma Tributária (LC 214/2025).