1144 Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais informado indevidamente [nItem: 999]

MENSAGEM

1144 Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais informado indevidamente [nItem: 999]

SITUAÇÃO

Esta rejeição ocorre quando o contribuinte informa o grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (grupo: gTribCompraGov) em uma nota fiscal, porém o grupo de compra governamental (grupo: gCompraGov) não foi informado na mesma nota.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Verifique se a operação realmente se trata de uma compra governamental. Caso não seja, remova o grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais.

Se a operação for uma compra governamental, acesse a tela ''Tipos de Operação - TOP'' (Financeiro » Arquivos » Cadastros » Tipos de Operação - TOP).

Na aba ''NF-e/NFC-e/CF-e'', verifique se o campo ''Tipo de operação com o ente governamental'' está preenchido com uma das opções:

• ''1 - Fornecimento''

• ''2 - Recebimento do pagamento, conforme fato gerador do IBS/CBS definido no Art. 10 2º''

Caso não esteja, marque a opção conforme a operação para que o sistema preencha corretamente o grupo gCompraGov na nota fiscal.

Após realizar as alterações necessárias, emita novamente a nota fiscal para que o sistema preencha corretamente tanto o grupo de compra governamental (gCompraGov) quanto o grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (gTribCompraGov).

CAUSA

A rejeição ocorre devido a uma inconsistência na estrutura da nota fiscal, onde o grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (gTribCompraGov) foi informado, mas o grupo principal de compra governamental (gCompraGov) não foi incluído.

De acordo com a regra de validação UB82a-30, quando o grupo de compra governamental não é informado, o grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais não deve ser preenchido.

Esta validação está alinhada com a Lei Complementar 214/2025, que estabelece regras específicas para a tributação de IBS e CBS em operações de compras governamentais, exigindo que ambos os grupos sejam informados de forma consistente para garantir a correta apuração dos tributos.