1050 Rejeição: Crédito Presumido para a CBS informado indevidamente [nItem: 999]

MENSAGEM

1050 Rejeição: Crédito Presumido para a CBS informado indevidamente [nItem: 999]

SITUAÇÃO

O documento fiscal foi emitido com a informação de crédito presumido da CBS associada a um Código de Situação Tributária que não contempla a aplicação desse crédito no documento.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse a tela ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Alíquotas de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS).

Na aba ''Tributação'' confirme se o campo ''Código de Class. do Crédito Presumido'' permite a utilização de crédito presumido para a CBS.

Caso o CST não permita o uso de crédito presumido, você tem duas opções:

• Remova as informações de crédito presumido para a CBS do documento fiscal, ou

• Altere o CST para um que permita a utilização de crédito presumido para a CBS, desde que adequado à operação.

Para remover as informações de crédito presumido, acesse a tela de "Central de Vendas" (Comercial » Rotinas » Central de Vendas), localize o documento rejeitado e:

• Selecione o item que apresenta o erro [nItem: 999]

• Remova as informações do grupo "Crédito Presumido para a CBS" (grupo: IBSCBS/gCredPresOper/gCBSCredPres).

Se optar por alterar o CST, certifique-se de que o novo CST selecionado seja compatível com a operação e permita a utilização de crédito presumido para a CBS.

CAUSA

Esta rejeição ocorre devido a uma incompatibilidade entre o CST (Código de Situação Tributária) utilizado e a informação de crédito presumido para a CBS. De acordo com as regras de validação da Sefaz (UB127-10), quando o código de crédito presumido (cCredPres) possui um indicador que não permite o uso de crédito presumido para a CBS (ind_gCBSCredPres = 0), o sistema rejeita a nota fiscal caso o grupo de crédito presumido para a CBS seja informado indevidamente.

Cada CST possui regras específicas sobre quais benefícios fiscais podem ser aplicados. Quando um crédito presumido é informado para um CST que não permite este tipo de benefício, o sistema de validação da Sefaz rejeita o documento fiscal para garantir a conformidade com a legislação tributária estabelecida pela Lei Complementar 214/2025.