1124 Rejeição: Valor do Crédito Presumido da CBS não pode ser superior a vProd [nItem: 999]

MENSAGEM

1124 Rejeição: Valor do Crédito Presumido da CBS não pode ser superior a vProd [nItem: 999]

SITUAÇÃO

A nota fiscal foi emitida com a informação de crédito presumido da CBS vinculada a uma operação classificada como aquisição de bens móveis de pessoa física não contribuinte para revenda, na qual o valor do crédito presumido informado supera o valor total do produto registrado no documento.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse a tela ''Central de Vendas'' (Comercial » Rotinas » Central de Vendas) e localize o documento que apresentou a rejeição.

Verifique o item que está apresentando o erro (indicado pelo número no final da mensagem de rejeição [nItem: 999]).

Na grade ''Itens'', aperte em ''Outras opções'' (ícone com três pontos), e selecione a opção ''Consultar/Alterar Dados do Imposto do Item''.

Verifique o valor informado no campo ''Valor do Crédito Presumido''.

Certifique-se de que o valor do crédito presumido da CBS não seja superior ao valor do produto (vProd) para o item em questão.

Ajuste o valor do crédito presumido da CBS para que seja igual ou inferior ao valor do produto.

Caso esteja utilizando o código de classificação do crédito presumido "4-Aquisição de bens móveis de PF não contribuinte para revenda", verifique se o valor do crédito presumido está sendo calculado corretamente.

Salve as alterações e tente emitir o documento fiscal novamente.
 

CAUSA

Esta rejeição ocorre devido a uma regra específica de validação da Sefaz para operações com código de classificação do crédito presumido igual a "4-Aquisição de bens móveis de PF não contribuinte para revenda" (como veículos ou itens de brechó). Nestes casos, o valor do crédito presumido da CBS não pode ser superior ao valor do produto (vProd).

A regra de validação UB129-10 estabelece que, quando informado o valor do crédito presumido da CBS e o código de classificação do crédito presumido for igual a "4-Aquisição de bens móveis de PF não contribuinte para revenda", o valor do crédito presumido (tag: vCredPres) não pode ser superior ao valor do produto (vProd).

Esta limitação visa garantir que o crédito presumido da CBS não exceda o valor do próprio produto, mantendo a coerência fiscal nas operações de aquisição de bens móveis de pessoas físicas não contribuintes para revenda.