1060 Rejeição: Valor do Crédito Presumido da CBS informado indevidamente [nItem: 999]

MENSAGEM

1060 Rejeição: Valor do Crédito Presumido da CBS informado indevidamente [nItem: 999]

SITUAÇÃO

Ao emitir um documento fiscal (NF-e modelo 55), o sistema está informando um Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em uma situação não permitida pela legislação, resultando na rejeição do documento pela SEFAZ.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse as telas ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Alíquotas de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS).

Na aba ''Tributação'', verifique o campo ''Código de Class. do Crédito Presumido'' utilizado na operação.

Caso o código utilizado seja "4-Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (veículos / brechó)", verifique se o ano de emissão do documento é 2027 ou posterior. Este código só é permitido a partir de 2027.

Se estiver utilizando outro código de crédito presumido, verifique se o ano de emissão do documento é anterior a 2027. Neste caso, não é permitido informar o Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva.

Retorne ao passo 1 e ajuste o ''Código de Situação Tributária'' (CST) para um código que seja compatível com a operação e que não exija a informação de crédito presumido em condição suspensiva.

Caso seja necessário manter o crédito presumido, aguarde até 2027 para utilizar o código "4-Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda". 

CAUSA

Esta rejeição ocorre devido à regra de validação UB130-10 da SEFAZ, que estabelece que o Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva (tag: gCBSCredPres/vCredPresCondSus) só pode ser informado em duas situações específicas:

• Quando o ano de emissão do documento for igual ou superior a 2027; ou

• Quando o Código de classificação do crédito presumido (tag: gCBSCredPres/cCredPres) for igual a "4-Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (veículos / brechó)".

Se nenhuma dessas condições for atendida e o valor for informado, o documento será rejeitado com o código 1060.