E0016 Rejeição: A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS, exceto quando o emitente for MEI na data de competência informada.

MENSAGEM

E0016 Rejeição: A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS, exceto quando o emitente for MEI na data de competência informada.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma Declaração de Prestação de Serviços (DPS), o usuário informou uma data de competência anterior à data de ativação do convênio do município emissor. Como resultado, o documento foi rejeitado pela Sefaz com a mensagem de erro acima.

SOLUÇÃO

Verifique a data de ativação do convênio do município emissor junto à prefeitura ou no portal da Secretaria da Fazenda municipal.

Acesse a tela ''Central de Vendas'' (Comercial » Rotinas » Central de Vendas).

Na grade ''Cabeçalho'', localize o campo ''Dt. Neg.'' e ajuste a data da competência para que seja igual ou posterior á data de ativação do convênio do município emissor.

Caso o emitente seja MEI (Microempreendedor Individual) na data de competência informada, esta validação não se aplica e a DPS poderá ser emitida normalmente.

Salve as alterações e tente emitir novamente a DPS
 

CAUSA

A rejeição E0016 ocorre quando a data de competência informada na DPS é anterior à data de ativação do convênio do município emissor. Esta validação garante que apenas documentos fiscais com competência válida sejam processados, respeitando o período em que o município está habilitado para receber declarações eletrônicas. A exceção aplica-se quando o emitente possui a condição de MEI na data de competência, situação na qual esta regra de validação não é aplicada.