E0018 Rejeição: A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ do emitente no cadastro CNPJ.

MENSAGEM

E0018 Rejeição: A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ do emitente no cadastro CNPJ.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma Declaração de Prestação de Serviços (DPS), o documento é rejeitado pela Sefaz com a mensagem de erro E0018, indicando que a data de competência informada é anterior à data de inscrição do CNPJ do emitente no cadastro da Receita Federal.

SOLUÇÃO

Para corrigir esta rejeição, siga os passos abaixo:

Verifique a data de inscrição do CNPJ do emitente no cadastro da Receita Federal, acessando o site oficial da Receita Federal ou consultando o Cartão CNPJ da empresa.

Acesse a tela ''Empresas'' (Configurações » Cadastros » Empresas).

Na aba ''Geral'', verifique se a data de inscrição do CNPJ está corretamente registrada.

Verifique a data de competência informada na DPS que está sendo emitida. Esta data deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ do emitente.

Caso a data de competência esteja incorreta, ajuste-a para uma data válida (igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ).

Após realizar os ajustes necessários, reenvie a DPS para a Sefaz.
 

CAUSA

A rejeição ocorre quando a data de competência informada na DPS é anterior à data de inscrição do CNPJ do emitente no cadastro da Receita Federal. A Sefaz valida se o CNPJ já estava ativo na data de competência declarada, impedindo a emissão de documentos fiscais com datas anteriores à existência legal da empresa.