E0020 Rejeição: A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CPF do emitente no cadastro CPF.

MENSAGEM

E0020 Rejeição: A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CPF do emitente no cadastro CPF.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma Declaração de Prestação de Serviços (DPS), o sistema rejeitou o documento porque a data de competência informada é anterior à data de inscrição do CPF do emitente no cadastro da Receita Federal. Isso significa que está sendo tentado declarar uma prestação de serviço em um período no qual o CPF do emitente ainda não estava regularmente inscrito.

SOLUÇÃO

Verifique a data de inscrição do CPF do emitente no cadastro da Receita Federal. Acesse o site oficial da Receita Federal ou consulte o comprovante de inscrição no CPF para confirmar a data exata de cadastramento.

Acesse a tela "Parceiros" (Configurações » Cadastros » Parceiros) e localize o cadastro do emitente da DPS.

Confira se o CPF informado no cadastro está correto e corresponde ao CPF do emitente que consta na Receita Federal.

Verifique a data de competência informada na DPS. Certifique-se de que esta data seja igual ou posterior à data de inscrição do CPF do emitente.

Caso a data de competência esteja incorreta, ajuste-a para uma data válida que respeite a regra de validação da Receita Federal.

Salve as alterações.

Reenvie a Declaração de Prestação de Serviços (DPS) para processamento. 
 

CAUSA

A rejeição E0020 ocorre quando a data de competência informada na Declaração de Prestação de Serviços é anterior à data de inscrição do CPF do emitente no cadastro da Receita Federal. Esta validação garante que não sejam declaradas prestações de serviços em períodos nos quais o CPF do emitente ainda não estava regularmente inscrito, assegurando a conformidade fiscal e a integridade das informações prestadas ao Fisco.