E9996 Rejeição: Nesta versão da aplicação, não é permitida a emissão de NFS-e pelo tomador ou intermediário.

MENSAGEM

E9996 Rejeição: Nesta versão da aplicação, não é permitida a emissão de NFS-e pelo tomador ou intermediário.

SITUAÇÃO

Ao tentar emitir uma NFS-e Padrão Nacional, o sistema retorna a rejeição acima, indicando que a versão atual da aplicação não permite a emissão de NFS-e pelo tomador ou intermediário.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse a tela "Central de Vendas" (Comercial » Rotinas » Central de Vendas) e localize a nota fiscal de serviço que está sendo emitida.

Verifique se a nota está configurada para emissão pelo prestador de serviço, e não pelo tomador ou intermediário. A NFS-e Padrão Nacional deve ser emitida exclusivamente pelo prestador do serviço.

Caso a nota esteja configurada para emissão pelo tomador ou intermediário, ajuste as configurações para que a emissão seja realizada pelo prestador.

Na aba "Impostos" verifique o campo "Tipo de Retenção do ISS" e certifique-se de que está preenchido corretamente com uma das seguintes opções:

• "Não Retido"

• "Retido pelo Tomador"

• "Retido pelo Intermediário"

Acesse a tela ''Empresa'' (Comercial » Preferências » Empresa).

Na aba ''Documentos Fiscais Eletrônicos'', sub-aba ''NFS-e'', sub-aba ''Geral'', verifique se o campo ''Emitir NFS-e Padrão Nacional''.

Verifique se a série da NFS-e está configurada corretamente, respeitando os requisitos do Padrão Nacional:

• Prefixo da Série: 2 dígitos (ex: 80)

• Série da Nota: 3 dígitos (ex: 000)

• Série NFS-e Padrão Nacional: 5 dígitos entre 80000 e 89999

Após realizar os ajustes necessários, tente emitir novamente a NFS-e.

CAUSA

A rejeição E9996 ocorre porque a versão atual da aplicação do Padrão Nacional de NFS-e não suporta a emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas pelo tomador ou intermediário. O sistema está configurado para aceitar apenas emissões realizadas pelo prestador do serviço, conforme as especificações técnicas do layout Padrão Nacional. Quando há tentativa de emissão com configuração inadequada do tipo de emitente, o sistema retorna esta rejeição para garantir a conformidade com as regras estabelecidas.