E0037 Rejeição: O código do município emissor informado na DPS é inexistente no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.

MENSAGEM

E0037 Rejeição: O código do município emissor informado na DPS é inexistente no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.

SITUAÇÃO

Esta rejeição ocorre ao tentar emitir uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) quando o código do município emissor informado no documento não está cadastrado ou não possui convênio ativo no Sistema Nacional de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas.

SOLUÇÃO

Acesse a tela "Empresas" (Configurações » Cadastros » Empresas) e localize a empresa emissora da NFS-e.

Na aba ''Endereço'' no campo ''Cód. Cidade'', verifique o código cadastrado para a empresa e confirme se o códio do município está correto.

Acesse a tela "Cidades" (Configurações » Cadastros » Endereços » Cidades) e localize o município da empresa emissora.

Na aba ''Geral'', verifique se o campo ''Mun. domícilio fiscal'' está preenchido com o código correto do município conforme a Tabela do IBGE. 

• Para consultar o código correto, acesse o site do ''IBGE''.

• Digite o nome da cidade na pesquisa e localize a informação "Código do Município".

Caso o código esteja incorreto, retorne o passo 3 e 4 e corrija o campo "Mun. domicílio fiscal" com a informação obtida no IBGE.

Verifique se o município possui convênio ativo com o Sistema Nacional de NFS-e.

• Caso o município não esteja conveniado, a emissão deverá ser realizada pelo sistema próprio da prefeitura.

Após realizar as correções necessárias, retorne à NFS-e rejeitada e tente realizar a transmissão novamente.

Se a rejeição persistir, cancele ou inutilize a NFS-e rejeitada e refaça o lançamento com os dados corretos. 
 

CAUSA

Esta rejeição ocorre quando o código do município emissor informado na DPS (Declaração de Prestação de Serviços) está incorreto, desatualizado ou não consta no cadastro de convênios municipais do Sistema Nacional. Isso pode acontecer quando:

• O código do município cadastrado na empresa ou na cidade está divergente do código oficial do IBGE

• O município não possui convênio ativo com o Sistema Nacional de NFS-e

• Houve erro de digitação no cadastro do código do município

• O cadastro da cidade está desatualizado no sistema