E0072 Rejeição: Não é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação tácita da NFS-e. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.

MENSAGEM

E0072 Rejeição: Não é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação tácita da NFS-e. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.

SITUAÇÃO

Ao tentar realizar a substituição de uma NFS-e via webservice, o sistema retorna a rejeição E0072, informando que não é possível substituir a nota fiscal porque já ocorreu uma manifestação tácita por parte do tomador do serviço ou da Administração Tributária Municipal.

SOLUÇÃO

Verifique junto à Administração Tributária Municipal do município emissor se houve alguma manifestação tácita registrada para a NFS-e que está tentando substituir.

Caso tenha ocorrido a manifestação tácita, não será possível realizar a substituição da nota fiscal via webservice. Neste caso, será necessário:

• Cancelar a NFS-e original, informando um dos motivos permitidos:

Código 1: Erro na emissão

Código 2: Serviço não prestado

Código 4: Duplicidade na nota

• Emitir uma nova NFS-e com as informações corretas.

Consulte a documentação específica do município para verificar as regras e prazos relacionados à manifestação tácita e substituição de notas fiscais de serviço.

Caso o município não permita a substituição via webservice, acesse o portal da Prefeitura e verifique se é possível realizar o procedimento diretamente no sistema municipal.

 

CAUSA

A rejeição ocorre porque a Administração Tributária Municipal registrou uma manifestação tácita para a NFS-e que está sendo substituída. A manifestação tácita acontece quando o tomador do serviço ou a própria prefeitura aceita a nota fiscal, seja de forma expressa ou pelo decurso de prazo estabelecido pela legislação municipal. Uma vez ocorrida a manifestação tácita, a nota não pode mais ser substituída, apenas cancelada, conforme as regras estabelecidas pelo município emissor.