E0070 Rejeição: Não é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação de confirmação de serviço. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.

MENSAGEM

E0070 Rejeição: Não é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação de confirmação de serviço. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.

SITUAÇÃO

O usuário tentou realizar a substituição de uma NFS-e que já possui manifestação de confirmação do serviço prestado registrada pelo tomador no sistema da prefeitura. Após a confirmação do serviço pelo tomador, a nota fiscal não pode mais ser substituída, resultando na rejeição E0070.

SOLUÇÃO

Verifique no portal da prefeitura do município emissor se a NFS-e possui manifestação de confirmação do serviço pelo tomador.

Caso a nota realmente possua a confirmação registrada, não será possível realizar a substituição da NFS-e via webservice ou pelo portal.

Se houver necessidade de correção das informações da nota fiscal, realize o cancelamento da NFS-e informando um dos motivos permitidos:

• Código 1 - Erro na emissão

• Código 2 - Serviço não prestado

• Código 4 - Duplicidade na nota

Após o cancelamento, emita uma nova NFS-e com as informações corretas.

Caso tenha dúvidas sobre a manifestação ou necessite de orientações específicas, consulte a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e para obter informações detalhadas sobre o processo.

CAUSA

A rejeição ocorre porque o tomador do serviço já manifestou a confirmação da prestação do serviço no sistema da prefeitura. Após essa manifestação, a legislação municipal impede a substituição da NFS-e para garantir a integridade e segurança das informações fiscais já validadas pelo tomador. Esta é uma regra de validação da Administração Tributária Municipal que visa evitar alterações em documentos fiscais já confirmados pelas partes envolvidas na transação.