E0074 Rejeição: Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Tributos Recolhidos vinculado, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do mu

MENSAGEM

E0074 Rejeição: Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Tributos Recolhidos vinculado, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.

SITUAÇÃO

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Verifique se a NFS-e que será substituída possui Evento de Tributos Recolhidos vinculado. Para isso, consulte o histórico de eventos da nota fiscal no sistema ou diretamente no portal da prefeitura do município emissor.

Caso a nota possua esse evento vinculado, a substituição via webservice não será permitida, conforme as regras do município. Nessa situação, avalie as seguintes alternativas:

• Realize o cancelamento da NFS-e original, utilizando um dos motivos autorizados pela prefeitura (por exemplo: erro na emissão, serviço não prestado ou duplicidade);

• Após o cancelamento, emita uma nova NFS-e com as informações corretas;

• Entre em contato com a Administração Tributária Municipal e verifique se existe procedimento específico aplicável a casos com Evento de Tributos Recolhidos vinculado.

Se a nota não possuir Evento de Tributos Recolhidos e, ainda assim, a rejeição persistir:

• Acesse a tela “Cidades” (Configurações » Cadastros » Endereços » Cidades), na aba “NFS-e”.

• Verifique se a opção de substituição via webservice está corretamente habilitada para o município.

OBSERVAÇÃO: A rejeição E0074 está relacionada às regras específicas de cada município quanto à substituição de NFS-e. De acordo com a documentação disponível, diversos municípios permitem a substituição de NFS-e via webservice. No entanto, essa funcionalidade pode sofrer restrições, especialmente quando existem eventos tributários vinculados à nota fiscal. Os códigos de cancelamento mais comumente aceitos pelos municípios são:

• 1 – Erro na emissão

• 2 – Serviço não prestado

• 4 – Duplicidade na nota

Por fim, é essencial consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor para confirmar as regras aplicáveis, bem como eventuais limitações e procedimentos alternativos para a regularização do documento fiscal.

CAUSA

A rejeição E0074 ocorre porque o município de incidência do ISSQN não permite a substituição de NFS-e quando existe um Evento de Tributos Recolhidos vinculado à nota fiscal. Esta é uma regra de validação específica da prefeitura, que visa garantir a integridade das informações tributárias já registradas e recolhidas. Quando os tributos já foram recolhidos e registrados através de um evento específico, a substituição da nota poderia gerar inconsistências fiscais, por isso a operação é bloqueada pela Administração Tributária Municipal.