E0076 Rejeição: Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Bloqueio de Ofício para o Evento de Cancelamento de NFS-e por Substituição vigente.

MENSAGEM

E0076 Rejeição: Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Bloqueio de Ofício para o Evento de Cancelamento de NFS-e por Substituição vigente.

SITUAÇÃO

SOLUÇÃO

Verifique junto à Administração Tributária Municipal o motivo do bloqueio de ofício aplicado à NFS-e que deseja substituir.

Solicite à prefeitura a remoção do Evento de Bloqueio de Ofício, caso seja possível e esteja de acordo com a legislação municipal.

Após a remoção do bloqueio pela prefeitura, realize novamente o processo de substituição da NFS-e através do sistema.

Caso o bloqueio não possa ser removido, entre em contato com a prefeitura para verificar alternativas permitidas pela legislação municipal para regularização da situação fiscal.

CAUSA

A rejeição ocorre porque a NFS-e possui um Evento de Bloqueio de Ofício vigente aplicado pela Administração Tributária Municipal. Este tipo de bloqueio é de uso restrito da prefeitura e impede que a nota seja cancelada por substituição, conforme as regras estabelecidas pela legislação municipal. O sistema não permite a substituição de notas com este tipo de restrição ativa, garantindo o cumprimento das determinações fiscais.