E0084 Rejeição: CNPJ do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e.

MENSAGEM

E0084 Rejeição: CNPJ do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), o sistema rejeitou o documento informando que o CNPJ do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio fiscal cadastrado no município que está sendo informado como município emissor na DPS (Declaração de Prestação de Serviços). Esta divergência é identificada pela SEFAZ ao confrontar os dados do cadastro CNPJ e do CNC NFS-e (Cadastro Nacional de Contribuintes de NFS-e) com as informações declaradas no documento fiscal.

SOLUÇÃO

Consulte o cadastro oficial do CNPJ da empresa emitente no site da Receita Federal ou no SINTEGRA para verificar qual é o município de domicílio fiscal cadastrado oficialmente para o estabelecimento.

Acesse o site do ''IBGE'' e pesquise o Código do Município correspondente ao município identificado no cadastro oficial:

• Digite o nome da cidade no campo de pesquisa;

• Localize a informação "Código do Município" na página de detalhes da cidade.

Acesse a tela "Empresas" (Configurações » Cadastros » Empresas) e localize o cadastro da empresa emitente.

Na aba "Endereço", verifique o campo "Cód. Cidade" e certifique-se de que está preenchido corretamente com o código do município onde a empresa possui domicílio fiscal.

Acesse a tela "Cidades" (Configurações » Cadastros » Endereços » Cidades) e localize a cidade vinculada ao cadastro da empresa.

Na aba “Geral”, verifique o campo “Mun. Domicílio Fiscal” e, se necessário, atualize-o com o código do município obtido no site do IBGE.

Confira também se o campo “Cód. UF” está corretamente preenchido e corresponde ao estado do município informado.

Após realizar os ajustes, redigite os dados do cabeçalho da NFS-e para carregar as informações atualizadas e gere um novo lote para transmissão.

Caso a rejeição persista, inutilize ou exclua a NFS-e rejeitada e refaça o lançamento do documento fiscal com os dados corrigidos.

OBSERVAÇÃO:

Além das validações cadastrais, verifique se o prestador de serviços possui liberação ativa junto à prefeitura do município ou no Portal Nacional da NFS-e para emissão de notas fiscais.

Em alguns casos, mesmo com os dados de município e domicílio fiscal corretamente configurados, a emissão da NFS-e pode ser bloqueada por ausência de autorização/liberação do prestador, sendo necessária uma solicitação formal de liberação junto à prefeitura responsável.

Caso não seja possível confirmar as informações corretas nos cadastros oficiais ou no site do IBGE, solicite auxílio ao contador da empresa para realizar as devidas verificações junto à SEFAZ e à Receita Federal.

CAUSA

A rejeição ocorre quando o Código do Município (cMun) informado como município emissor na DPS não corresponde ao município onde o CNPJ do emitente prestador possui estabelecimento ou domicílio fiscal cadastrado oficialmente.

A SEFAZ realiza a validação cruzando as informações da data de competência informada na DPS com os dados constantes no cadastro CNPJ da Receita Federal e no CNC NFS-e. Quando há divergência entre o município declarado no documento fiscal e o município cadastrado oficialmente para o estabelecimento, o sistema rejeita a NFS-e para garantir a conformidade fiscal e a correta arrecadação tributária municipal.