E0114 Rejeição: O prestador de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF.

MENSAGEM

E0114 Rejeição: O prestador de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma Declaração de Prestação de Serviços (DPS), o sistema apresenta a rejeição quando o prestador de serviço identificado como emitente do documento não possui CNPJ ou CPF válido informado no cadastro, ou quando há inconsistência nos dados de identificação do emitente.

SOLUÇÃO

Acesse a tela "Empresas" (Configurações » Cadastros » Empresas) e localize o cadastro da empresa emitente da DPS.

 Verifique se o campo "CNPJ / CPF'' está preenchido corretamente com um número válido:

• Para Pessoa Jurídica: certifique-se de que o CNPJ possui 14 dígitos e está formatado corretamente.

• Para Pessoa Física: certifique-se de que o CPF possui 11 dígitos e está formatado corretamente.

Caso o campo esteja vazio, incompleto ou com dados inválidos, corrija as informações inserindo o CNPJ ou CPF válido do prestador de serviço.

Salve as alterações realizadas no cadastro da empresa.

Retorne à tela de emissão da DPS e tente emitir o documento novamente. 
 

CAUSA

A rejeição E0114 ocorre devido à validação da SEFAZ estabelecida pela Lei Complementar nº 214/2025, que determina que o prestador de serviço, quando atua como emitente da Declaração de Prestação de Serviços (DPS), deve ser obrigatoriamente identificado por um CNPJ válido (no caso de Pessoa Jurídica) ou CPF válido (no caso de Pessoa Física). Quando essas informações estão ausentes, incompletas ou inválidas no cadastro do emitente, o documento fiscal é rejeitado pela SEFAZ.