E0115 Rejeição: Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do prestador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.

MENSAGEM

E0115 Rejeição: Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do prestador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) via Sistema Nacional, o usuário não informou corretamente o NIF (Número de Identificação Fiscal) do prestador de serviços ou selecionou o valor "0" como motivo para a não informação do NIF, o que não é permitido pela Sefin (Secretaria de Finanças) no padrão nacional de emissão de NFS-e.

SOLUÇÃO

Acesse a tela ''Parceiros'' (Configurações » Cadastros » Parceiros) e localize o prestador de serviços vinculado à NFS-e que apresentou a rejeição.

Na aba ''Fiscal'' verifique o campo ''Indicativo do NIF'' está preenchido corretamente com o Número de Identificação Fiscal do prestador.

• Caso o prestador não possua NIF, não selecione o valor "0" como motivo da não informação.

Caso o prestador não possua NIF, selecione um motivo válido para a não informação do NIF, conforme as opções disponibilizadas pelo Sistema Nacional de NFS-e.

• Os motivos válidos são aqueles diferentes de "0".

Salve as alterações.

Retorne à tela de emissão da NFS-e e tente emitir novamente a nota fiscal. Certifique-se de que as credenciais de login da prefeitura estejam configuradas corretamente, conforme orientado no artigo sobre Emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Padrão Nacional via Broker.

Caso não possua as credenciais ou informações sobre o NIF do prestador, procure o contador da empresa ou entre em contato com a Prefeitura responsável pela emissão da NFS-e. 
 

CAUSA

A rejeição ocorre porque o Sistema Nacional de NFS-e da Sefin não permite que o valor "0" seja utilizado como motivo para a não informação do NIF do prestador de serviços. Quando o NIF não é informado, é obrigatório selecionar um motivo válido diferente de "0", conforme as regras de validação estabelecidas pela Secretaria de Finanças. A ausência de um motivo válido ou a seleção incorreta resulta na rejeição E0115 durante a transmissão da nota fiscal.