E0160 Rejeição: No mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo com o cadastro Simples Nacional.

MENSAGEM

E0160 Rejeição: No mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo com o cadastro Simples Nacional.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NFS-e Padrão Nacional, o sistema apresenta a rejeição acima indicando que a situação da empresa perante o Simples Nacional informada no documento fiscal não corresponde ao cadastro oficial do Simples Nacional para o mês de competência da nota.

SOLUÇÃO

Para corrigir a rejeição, siga os passos abaixo:

Verifique a situação atual da empresa no Portal do Simples Nacional da Receita Federal para confirmar se a empresa está ativa como optante pelo Simples Nacional no mês de competência da NFS-e que está sendo emitida.

Acesse a tela "Empresas" (Configurações » Cadastros » Empresas) e localize o cadastro da empresa emissora da NFS-e.

Na aba “Naturezas”, revise as configurações tributárias da empresa:

• Verifique se a opção “Optante pelo SIMPLES” está marcada, caso a empresa seja optante pelo Simples Nacional;

• No campo “Cód. Regime Tribut.”, selecione “Simples Nacional” ou “Simples Nacional – Sublimite”, conforme o enquadramento vigente da empresa;

• No campo “Tipo de Partilha / Anexo SN”, escolha o anexo correspondente à atividade exercida pela empresa (por exemplo: Anexo I – Comércio).

Acesse a tela "Empresa" (Comercial » Preferências » Empresa).

Na aba "Documentos Fiscais Eletrônicos", sub-aba "NFS-e" sub-aba "Geral".

No campo “Regime de Apuração dos Tributos do Simples Nacional”, selecione a opção adequada, de acordo com a forma de apuração adotada pela empresa.

Caso a empresa não seja mais optante pelo Simples Nacional:

• Desmarque a opção “Optante pelo SIMPLES” na aba “Naturezas” conforme o passo 1 e 2;

• Ajuste o campo “Cód. Regime Tribut.” para “Regime Normal”.

Após realizar todos os ajustes, gere novamente a NFS-e e verifique se a rejeição foi solucionada.
 

CAUSA

A rejeição ocorre quando as informações sobre o regime tributário da empresa cadastradas no sistema Sankhya não correspondem aos dados oficiais registrados no Portal do Simples Nacional da Receita Federal para o mês de competência da NFS-e. Isso pode acontecer quando a empresa foi desenquadrada do Simples Nacional e o cadastro no sistema não foi atualizado, ou quando a empresa foi enquadrada no Simples Nacional e as configurações no sistema não refletem essa mudança.