E0177 Rejeição: Regime especial de tributação informado na DPS não é admitido na parametrização do município de incidência do ISSQN.

MENSAGEM

E0177 Rejeição: Regime especial de tributação informado na DPS não é admitido na parametrização do município de incidência do ISSQN.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NFS-e, a nota é rejeitada pela prefeitura com a mensagem de erro informando que o regime especial de tributação configurado não é permitido para o município de incidência do ISSQN.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga o passo a passo abaixo:

 Acesse a tela "Empresa" (Configurações » Empresa » Preferências).

Na aba "Documentos Fiscais Eletrônicos", sub-aba "NFS-e" sub-aba "Geral".

No campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)", verifique qual regime especial de tributação está configurado.

Consulte o manual da prefeitura do município de incidência do ISSQN para identificar quais regimes especiais de tributação são admitidos. Os regimes disponíveis no sistema podem variar conforme o município, incluindo opções como:

• ''Microempresa municipal''

• ''Estimativa''

• ''Sociedade de profissionais''

• ''Cooperativa''

• ''Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP)''

• ''Microempresário Individual (MEI)''

• ''ISSQN Profissionais Autônomos''

• ''Movimento Mensal''

Altere o campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" para um código de regime especial que seja compatível com a parametrização do município de incidência do ISSQN.

Salve as alterações e tente emitir novamente a NFS-e.
 

CAUSA

A rejeição ocorre porque o regime especial de tributação do ISS configurado nas Preferências da Empresa não é permitido pela prefeitura do município de incidência informado na nota fiscal. Cada município possui suas próprias regras e aceita apenas determinados códigos de regime especial, conforme sua legislação tributária local.