E0175 Rejeição: Quando o prestador optante pelo Simples Nacional

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E0175 Rejeição: Quando o prestador optante pelo Simples Nacional tiver o regime de apuração dos tributos ocorrendo também pelo Simples Nacional, o regime especial de tributação do ISSQN deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).

Situação

A NFS-e foi emitida por empresa optante pelo Simples Nacional com o regime de apuração configurado como Simples Nacional, porém com regime especial de tributação do ISSQN informado no documento fiscal.

Solução

Para corrigir este problema, siga os passos abaixo:

Acesse a tela "Empresas" (Configurações >> Cadastros >> Empresas), localize a empresa emissora e, na aba "Naturezas", verifique se o campo "Cód. Regime Tribut." está como "Simples Nacional" ou "Simples Nacional - Sublimite".

Acesse a tela "Preferências da Empresa" (Comercial >> Preferências >> Empresa). 
Localize a aba "Documentos Fiscais Eletrônicos" e acesse a sub-aba correspondente ao tipo de documento (NF-e ou NFS-e).

 Acesse a sub-aba "Geral" e verifique se o campo "Regime de Apuração dos Tributos do Simples Nacional" está configurado como "1 - Reg. Apuração Trib. Fed. e Mun. pelo SN".

Identifique o campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)". Se a empresa for Simples Nacional com apuração pelo SN, altere este campo para "Nenhum" (valor 0).

Salve as alterações clicando em "Confirmar" ou "Salvar".

Retorne à tela de emissão e tente emitir a nota novamente.


 

Observações importantes:

• Consulte seu contador: em caso de dúvida sobre o regime de tributação, consulte o responsável fiscal da empresa.

• Classificação Tributária: verifique também o campo "Classificação Tributária" (CLASSTRIB) no cadastro da empresa.

Causa

O erro ocorre devido à inconsistência de dados entre o cadastro no sistema e o portal da prefeitura ou Sefaz. Especificamente para o Simples Nacional, a rejeição ocorre pois não é permitido informar um regime especial de tributação do ISSQN diferente de "Nenhum" para empresas com regime de apuração configurado como Simples Nacional, visando evitar divergências fiscais.