E0188 Rejeição: CNPJ do tomador informado na DPS é inválido.

MENSAGEM

E0188 Rejeição: CNPJ do tomador informado na DPS é inválido.

SITUAÇÃO

Ao emitir um Documento Fiscal Eletrônico (DPS) no contexto da Reforma Tributária, o usuário informou o CNPJ do tomador do serviço ou da operação com dados inválidos. A SEFAZ validou o documento e identificou que o CNPJ apresenta zeros, está nulo ou possui dígito verificador (DV) incorreto, resultando na rejeição do documento.

SOLUÇÃO

Para corrigir a rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse a tela "Parceiros" (Configurações » Cadastros » Parceiros) e localize o cadastro do tomador informado no documento fiscal.

Verifique o campo "CNPJ" do parceiro e certifique-se de que:

• O CNPJ não está preenchido com zeros (exemplo: 00000000000000);

• O CNPJ não está vazio ou nulo;

• O dígito verificador (DV) está correto.

Caso o CNPJ esteja incorreto, consulte o CNPJ correto do tomador no site da Receita Federal ou no SINTEGRA do estado correspondente.

Atualize o campo "CNPJ" no cadastro do parceiro com as informações corretas e salve as alterações.

Certifique-se de que a situação cadastral do parceiro está Ativa/Habilitada na Receita Federal.

Retorne ao documento fiscal rejeitado, redigite o cabeçalho da nota e gere um novo lote para transmissão à SEFAZ.
 

OBSERVAÇÃO: Para parceiros estrangeiros, certifique-se de preencher corretamente o parâmetro "Código do País Brasil" [CODPAISBRASIL] com o valor [55].

CAUSA

A rejeição ocorre quando o CNPJ do tomador informado no Documento Fiscal Eletrônico (DPS) apresenta uma das seguintes situações:

• CNPJ preenchido com zeros (exemplo: 00000000000000);

• CNPJ nulo ou vazio;

• Dígito verificador (DV) inválido, indicando erro de digitação ou inconsistência cadastral.

Conforme as regras de validação da SEFAZ estabelecidas pela Lei Complementar nº 214/2025 no contexto da Reforma Tributária, o CNPJ do tomador deve ser válido e estar corretamente cadastrado para que o documento fiscal seja aceito.