MENSAGEM
E0202 Rejeição: Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao tomador do serviço.
SITUAÇÃO
Ao tentar emitir uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), o sistema retorna a rejeição acima, indicando que o prestador e o tomador do serviço são a mesma empresa.
SOLUÇÃO
Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:
Acesse a tela ''Central de Vendas'' (Comercial » Rotinas » Central de Vendas) e localize a nota fiscal que apresentou a rejeição.
Na grade ''Cabeçalho'', verifique o campo ''Parceiro'' informado como tomador se serviço na nota.
Acesse a tela "Parceiros" (Configurações » Cadastros » Parceiros) e consulte o cadastro do parceiro informado como tomador.
Na aba ''Identificação'', verifique se o campo ''CNPJ / CPF'' do tomador está diferente do CNPJ/CPF da empresa prestadora.
Corrija o cadastro do parceiro, informando o CNPJ/CPF correto do tomador;
Ou selecione o parceiro correto na nota fiscal, caso tenha informado o parceiro errado.
Após realizar a correção, cancele a nota rejeitada, caso já tenha sido transmitida, ou exclua o lote, se ainda não tiver ocorrido a transmissão.
Gere novamente a NFS-e com as informações corretas do tomador do serviço.
CAUSA
A rejeição E0202 ocorre porque a legislação tributária municipal não permite que uma empresa emita nota fiscal de serviço para si mesma. O sistema identifica que o CNPJ/CPF do prestador (empresa emissora) é igual ao CNPJ/CPF do tomador (cliente), caracterizando uma operação inválida. Esta validação é realizada pela prefeitura no momento da transmissão da NFS-e, impedindo a emissão de notas fiscais onde prestador e tomador sejam a mesma pessoa jurídica ou física.
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