MENSAGEM
E0229 Rejeição: O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.
SITUAÇÃO
Ao emitir uma NFS-e, a nota é rejeitada pela prefeitura com a mensagem informando que a Inscrição Municipal (IM) está inativa no Cadastro Nacional de Contribuintes (CNC) da NFS-e para a data de competência informada no documento.
SOLUÇÃO
Verifique junto à prefeitura do município emissor se a Inscrição Municipal da empresa está ativa e regularizada no Cadastro Nacional de Contribuintes (CNC) da NFS-e.
Caso a Inscrição Municipal esteja inativa ou suspensa, regularize a situação cadastral junto ao órgão municipal competente antes de emitir novas NFS-e.
Acesse a tela "Empresas" (Configurações » Cadastros » Empresas).
Na aba ''Geral'' no campo ''Inscrição Municipal'', verifique se o número informado está correto e atualizado conforme o cadastro da prefeitura.
Após regularizar a situação junto à prefeitura e confirmar que a Inscrição Municipal (IM) está ativa, realize uma nova emissão da NFS-e na tela ''Portal de Vendas'' (Comercial » Consulta » Portal de Vendas).
CAUSA
A rejeição ocorre porque a Inscrição Municipal informada no documento fiscal não está ativa no Cadastro Nacional de Contribuintes (CNC) da NFS-e do município emissor na data de competência do serviço. Isso pode acontecer quando a empresa possui pendências cadastrais, débitos fiscais ou situação irregular junto à prefeitura, resultando na suspensão ou inativação da Inscrição Municipal.
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