E0310 Rejeição: O código de tributação nacional informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

MENSAGEM

E0310 Rejeição: O código de tributação nacional informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NFS-e no Padrão Nacional, a nota é rejeitada com a mensagem E0310, indicando que o código de tributação municipal informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga o passo a passo abaixo:

Confirme junto ao município de incidência do ISSQN qual é o código de tributação municipal correto para o serviço prestado. Consulte a Lista de Serviços Nacional do Sistema Nacional de NFS-e e verifique se o código está administrado pelo município na data de competência da nota.

Acesse a tela "Serviço" (Configurações » Cadastros » Produtos » Serviço) e localize o serviço utilizado na NFS-e rejeitada.

Na aba “Impostos”, verifique o campo “Cód. Trib. Município NFS-e” e atualize-o com o código correto informado pela prefeitura do município de incidência do ISSQN.

Certifique-se de que o código de serviço municipal esteja no formato exigido pelo Padrão Nacional da NFS-e, que consiste no item da lista de serviços acrescido do sufixo “01” e, em alguns municípios, também do código complementar “001”.

• Exemplo: serviço listado como 01.02 → código esperado: 01.02.01.001.

Confira também as telas “Alíquotas de ISS” e “Configuração por Empresa”, assegurando que o código de serviço municipal esteja atualizado e padronizado conforme exigido pelo município.

Após realizar as correções necessárias, emita novamente a NFS-e e verifique se a rejeição foi solucionada.
 

CAUSA

A rejeição ocorre porque o código de tributação municipal informado no cadastro de serviço não existe, está incorreto ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência da NFS-e. Isso pode acontecer quando:

• O código de tributação municipal não foi atualizado para o formato esperado pelo Padrão Nacional.

• O código informado não consta na lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e para aquele município.

• O município não administra o código de tributação informado na data de competência da nota.

• O campo "Cód. Trib. Município NFS-e" está vazio ou preenchido incorretamente no cadastro de serviço.