E0314 Rejeição: O código de tributação municipal informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS.

MENSAGEM

E0314 Rejeição: O código de tributação municipal informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), o sistema retorna a mensagem de rejeição informando que o código de tributação municipal utilizado não é válido ou não está cadastrado no município de incidência do ISSQN na data de competência do documento.

SOLUÇÃO

Acesse a tela "Serviço" (Configurações » Cadastros » Produtos » Serviço).

Localize o serviço utilizado na NFS-e rejeitada.

Na aba ''Impostos'', no campo ''Cód. Trib. Município NFS-e'', certifique-se que o código informado está correto e ativo no município de incidência do ISSQN.

Consulte o manual da Prefeitura do município de incidência para validar:

• Se o código de tributação está cadastrado e ativo

• Se o código é válido para a data de competência informada na nota

• Se há alguma restrição específica para o tipo de serviço prestado

Caso necessário, atualize o campo ''Cód. Trib. Município NFS-e'' no cadastro do serviço com o código correto fornecido pela Prefeitura.

Acesse a tela “Central de Vendas” (Comercial » Consulta » Portal de Vendas) e confirme se o Município de Incidência do ISSQN está corretamente informado.

Para validar, siga os passos:

• Acesse a tela “Configuração de Layout da Nota” (Comercial » Configuração » Configurador de Layout da Nota) e certifique-se de que os campos “Cidade” e “Cidade de Prestação do Serviço” estão habilitados.

• Acesse a tela ''Central de Vendas'' (Comercial » Rotinas » Central de Vendas), informe corretamente o município de incidência no campo “Cidade”.

Caso o município de incidência seja diferente do município de prestação do serviço, configure o parâmetro:

• Acesse a tela ''Preferências'' (Configurações » Avançado » Preferências).

• Pesquise pelo parâmetro ''Cidade p/ tag município e sigla UF no JSON – IBGEMUNUFJSON”. 

• No campo ''Texto'' insira o código IBGE do município.

Após realizar os ajustes necessários, reemita a NFS-e.

CAUSA

A rejeição ocorre quando o código de tributação municipal informado no documento fiscal:

• Não existe no cadastro da Prefeitura do município de incidência;

• Não está ativo ou administrado pelo município na data de competência informada;

• Foi informado incorretamente no cadastro do serviço;

• O município de incidência do ISSQN está incorreto ou não foi informado corretamente na emissão da nota.