E0314 Rejeição: O código de tributação municipal informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS.

MENSAGEM

[GW3000 / E0314] O código de tributação municipal informado é inválido, não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS.

SITUAÇÃO

Ao tentar emitir ou aprovar uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), o sistema apresenta erro de validação (como GW3000 ou E0314), informando que o código de tributação municipal utilizado não é válido, está incorreto ou não está cadastrado no município de incidência do ISSQN na data de competência do documento. Esta mensagem ocorre especialmente ao tentar gerar o lote de NFS-e pelo Padrão Nacional.

SOLUÇÃO

Para resolver estes erros, siga os passos abaixo para ajustar o cadastro do serviço:

 Acesse a tela "Serviço" (Configurações >> Cadastros >> Produtos).
 

 Localize o serviço utilizado na NFS-e rejeitada e acesse a aba "Impostos" e em seguida "Alíquota de ISS".
 

 No campo "Cód. Trib. Município NFS-e", ajuste o formato conforme a regra do Padrão Nacional. Note que o formato pode variar por município:

• Formato Padrão Nacional: Algumas prefeituras exigem a estrutura com pontos (ex: 01.02.01). Regra geral de conversão: pegue o código do item da lista de serviço e acrescente .01 ao final (ex: serviço 14.01 vira 14.01.01).
   

• Formato Numérico: Outras prefeituras exigem apenas números (Ex: 250301). Consulte o manual da sua prefeitura.

 Acesse o "Portal Nacional" ou o Portal da Prefeitura (caso o município não tenha migrado para o Emissor Nacional) e valide se o código está cadastrado, ativo e válido para a data de competência.
 

 Verifique se o campo "Código NBS" na aba "Impostos" está preenchido corretamente (ex: 118025000) e se o "CNAE" contém apenas números. 
 

 Após realizar os ajustes, redigite o item na nota fiscal para confirmar as alterações realizadas e gere um novo lote para envio.
 

Observações Importantes:

• Se o município ainda não migrou para o Emissor Nacional, desmarque a opção "Emitir NFS-e Padrão Nacional" na tela Empresa (Comercial >> Preferências) -> Documentos Fiscais Eletrônicos -> NFS-e.
   

• O item deve estar cadastrado na tela "Serviço", e não na tela "Produtos".
   

• Verifique se o serviço possui desdobramento no código de tributação; caso positivo, revise a parametrização.
   

CAUSA

Estes erros ocorrem devido a divergências no Padrão Nacional da NFS-e, que exige formatos específicos para o código de tributação municipal e validações rigorosas com a data de competência. As causas principais incluem:

• Código de tributação municipal inexistente, inativo ou com formatação incorreta (ex: uso de caracteres especiais ou formato antigo descontinuado após a Reforma Tributária).
   

• Divergência entre o código informado e a data de competência do serviço.
   

• Município de incidência do ISSQN informado incorretamente.
   

• Código NBS não preenchido ou incorreto.
   

• Tentativa de emitir NFS-e pelo Emissor Nacional em municípios que ainda não migraram para este modelo.