MENSAGEM
E0318 Rejeição: É obrigatório informar na DPS um item da NBS para casos de exportação de serviço.
SITUAÇÃO
Ao emitir um Documento de Prestação de Serviço (DPS) para uma operação de exportação de serviço, o sistema rejeitou o documento com a mensagem E0318, indicando que não foi informado o código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) no item da nota fiscal.
SOLUÇÃO
Para corrigir esta rejeição, siga os passos abaixo:
Acesse a tela "Serviço" (Configurações » Cadastros » Produtos » Serviço).
Localize o serviço que está sendo exportado.
Na aba "Impostos", verifique se o campo "Código NBS" está preenchido corretamente:
Se o campo estiver vazio:
Preencha-o com o código NBS correspondente ao serviço prestado, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços.Se o código estiver incorreto:
Corrija-o de acordo com a legislação vigente.
Salve as alterações realizadas no cadastro do serviço.
Acesse o "Portal de Vendas" (Comercial » Consulta » Portal de Vendas).
Localize o documento fiscal que foi rejeitado.
Gere novamente o lote de envio do documento fiscal para a Sefaz.
CAUSA
A rejeição ocorre porque, de acordo com a legislação da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025), em operações de exportação de serviços, é obrigatório informar o código NBS no Documento de Prestação de Serviço (DPS). O código NBS identifica o tipo de serviço prestado e é essencial para a correta tributação e fiscalização das operações de exportação. Quando o campo "Código NBS" não está preenchido no cadastro do serviço ou no documento fiscal, a Sefaz rejeita o documento com a mensagem E0318.
Comentários
0 comentário
Escreva seu comentário aqui
Por favor, entre para comentar.