E0331 Rejeição: É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de importação de serviços.

MENSAGEM

E0331 Rejeição: É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de importação de serviços.

SITUAÇÃO

A NF-e foi emitida como operação de importação de serviços sem o preenchimento das informações obrigatórias de comércio exterior no documento fiscal.

SOLUÇÃO

Para corrigir esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse a tela "Portal de Vendas" (Comercial » Consulta » Portal de Vendas) e localize a nota fiscal que apresentou a rejeição.

• Ao selecionar e abrir o documento, o sistema direciona automaticamente para a tela ''Central de Vendas'' (Comercial » Rotinas » Central de Vendas).

Na grade de ''Itens'', clique em ''Outras Opções'' (ícone com três pontos) e selecione a opção "Declaração de Importação e Adições".

Clique no botão de inclusão "+" para adicionar as informações de importação.

Preencha os campos obrigatórios na aba "Geral", incluindo:

• Número do Documento de Importação

• Data de registro da Declaração de Importação

• Local de desembaraço

• UF do desembaraço

• Data do desembaraço aduaneiro

OBSERVAÇÃO: Os campos marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

Acesse a aba "Adições de Importação - AD" e preencha as informações específicas de cada adição, incluindo:

• Número da adição

• Número sequencial do item

• Código do fabricante estrangeiro

• Valor de desconto

Caso a importação envolva processo de drawback, informe o número do processo no campo correspondente.

Salve as informações e aprove a nota na Sefaz.

Gere novamente o lote da NF-e para transmissão. 
 

IMPORTANTE: As informações de importação devem ser registradas por item da nota fiscal. Certifique-se de que todos os itens relacionados à importação de serviços possuam os dados de comércio exterior devidamente preenchidos.

CAUSA

A rejeição ocorre porque a Sefaz identifica que se trata de uma operação de importação de serviços, mas as informações obrigatórias de comércio exterior não foram preenchidas no documento fiscal. Segundo as regras de validação da NF-e, quando há importação de serviços, é obrigatório informar os dados da Declaração de Importação e suas respectivas adições, incluindo número do documento, datas, local de desembaraço e demais informações aduaneiras. A ausência desses dados impede a aprovação da nota pela Sefaz.