E0392 Rejeição: O grupo de informações de Atividade/Evento não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer ao item 12 da lista de serviços, com exceção do código 99.01.01.

MENSAGEM

E0392 Rejeição: O grupo de informações de Atividade/Evento não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer ao item 12 da lista de serviços, com exceção do código 99.01.01.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), o documento é rejeitado pela Sefaz porque o grupo de informações de Atividade/Evento foi preenchido para um serviço cujo código de tributação nacional não pertence ao item 12 da lista de serviços e também não é o código 99.01.01.

SOLUÇÃO

Para corrigir esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse a tela "Serviço" (Configurações » Cadastros » Produtos » Serviço).

Localize o serviço utilizado na nota fiscal rejeitada.

Na aba "Impostos", verifique o campo "Tipo de Serviço" e confirme qual código de tributação nacional está vinculado ao serviço.

Confirme se o código pertence ao item 12 da lista de serviços ou se corresponde ao código 99.01.01.

• Caso o código não pertença ao item 12 e não seja 99.01.01:
  Remova as informações do grupo Atividade/Evento, pois elas foram preenchidas indevidamente.

• Caso o código pertença ao item 12 ou seja 99.01.01:
  Mantenha as informações do grupo Atividade/Evento, assegurando que estejam preenchidas corretamente.

Caso necessário, acesse a tela “Alíquotas de ISS” (Configurações » Cadastros » Produtos » Alíquotas de ISS) e verifique o campo “Cód. Trib. Município”, confirmando se o código de tributação municipal informado está correto.

Consulte o portal da prefeitura do município (exemplo: Ginfes) para verificar a lista completa de serviços e confirmar se o código utilizado está correto e se pertence ao item 12 da lista de serviços.

Após realizar os ajustes necessários, emita novamente a NFS-e.
 

CAUSA

A rejeição ocorre porque o grupo de informações de Atividade/Evento foi preenchido para um serviço cujo código de tributação nacional não pertence ao item 12 da lista de serviços e também não é o código especial 99.01.01. Segundo as regras da Sefaz, este grupo de informações somente pode ser preenchido quando o serviço estiver classificado no item 12 da lista de serviços ou quando for utilizado o código 99.01.01.