E0402 Rejeição: O grupo de informações de endereço da atividade de evento ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS.

MENSAGEM

E0402 Rejeição: O grupo de informações de endereço da atividade de evento ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS.

SITUAÇÃO

Ao tentar emitir uma Declaração de Prestação de Serviços (DPS) para um tomador localizado no exterior, o sistema apresenta a rejeição E0402, indicando que faltam informações obrigatórias do endereço da atividade realizada fora do Brasil.

SOLUÇÃO

Para corrigir a rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse a tela "Parceiros" (Configurações » Cadastros » Parceiros) e localize o tomador do serviço que está no exterior.

Verifique se o campo "País" está preenchido corretamente no cadastro do endereço do parceiro.

Acesse a tela "Cidades" (Configurações » Cadastros » Endereços » Cidades) e valide se o nome da cidade está cadastrado corretamente:

• Caso a prestação seja no exterior, certifique-se de que a cidade esteja vinculada ao país correto;

• Verifique se o nome da cidade está de acordo com o padrão internacional ou conforme exigido pela legislação.

Na emissão da DPS, certifique-se de que o campo "Local de Tributação" esteja configurado como "Exterior":

• Esta opção deve ser selecionada quando a prestação de serviço e/ou o tomador encontrar-se no exterior;

• No XML, a tag <Tributacao> será preenchida com o valor "E".

 Preencha o grupo de informações de endereço da atividade no documento fiscal, informando:

• Endereço completo do local onde o serviço foi prestado no exterior;

• País onde ocorreu a prestação do serviço;

• Demais informações exigidas pela legislação para eventos ocorridos fora do Brasil.

Após realizar os ajustes necessários, redigite algum item no cabeçalho da nota fiscal para que o sistema atualize as informações.

Gere o lote da DPS novamente e transmita o documento para a Sefaz.
 

CAUSA

A rejeição ocorre quando a Declaração de Prestação de Serviços (DPS) é emitida para um tomador localizado no exterior e o grupo de informações de endereço da atividade não foi preenchido corretamente. Conforme a legislação da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025), quando o país do local da prestação for informado na DPS, é obrigatório detalhar o endereço completo onde o evento ocorreu no exterior, incluindo país, cidade e demais dados do local da prestação do serviço.