E0424 Rejeição: O valor recebido não deve ser informado na DPS quando o prestador ou tomador do serviço for o emitente da DPS.

MENSAGEM

E0424 Rejeição: O valor recebido não deve ser informado na DPS quando o prestador ou tomador do serviço for o emitente da DPS.

SITUAÇÃO

Mensagem apresentada ao tentar emitir uma DPS (Declaração de Prestação de Serviços) no sistema, quando o valor recebido foi informado indevidamente em operações onde o emitente da DPS é também o prestador ou o tomador do serviço.

SOLUÇÃO

Acesse a tela ''Portal de Vendas'' (Comercial » Consulta » Portal de Vendas) e localize o documento rejeitado.

• Ao selecionar e abrir o documento, o sistema direciona automaticamente para a tela ''Central de Vendas'' (Comercial » Rotinas » Central de Vendas).

Na grade ''Cabeçalho'', verifique se o emitente da DPS é o mesmo que o prestador do serviço no campo ''Empresa'' ou o tomador do serviço no ''Parceiro''.

Na aba ''Financeiro'' remova o valor informado da DPS, deixando-o em branco ou zerado.

Salve as alterações e retransmita a DPS para a Sefaz.

CAUSA

A rejeição ocorre quando, na emissão de uma DPS, o campo "Valor Recebido" é preenchido em situações onde o emitente do documento é também o prestador ou o tomador do serviço. Conforme as regras de validação da Sefaz estabelecidas pela Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), o valor recebido não deve ser informado quando há identidade entre o emitente e uma das partes da operação (prestador ou tomador), pois isso caracteriza uma operação interna que não envolve recebimento de terceiros. A informação do valor recebido é aplicável apenas quando o emitente da DPS é um intermediário ou quando prestador e tomador são distintos do emitente.