E0442 Rejeição: O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN.

MENSAGEM

E0442 Rejeição: O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), a empresa enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), optante pelo Simples Nacional (SN), recebeu a rejeição E0442.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, ajuste as configurações do serviço e da nota fiscal conforme os passos abaixo:

Acesse a tela "Serviço" (Configurações » Cadastros » Produtos » Serviço).

Localize o serviço utilizado na nota fiscal rejeitada.

Na aba ''Alíquotas de ISS'', verifique o campo "Tipo de dedução de base do ISS" e certifique-se de que está configurado com uma opção permitida para empresas ME/EPP optantes pelo Simples Nacional.

Caso o tipo de dedução informado não seja compatível com o regime do Simples Nacional, altere para uma das seguintes opções permitidas:

• 7 - Sem dedução

• 16 - Tributada integralmente

• 26 - Tributada no prestador

• A - Sem Dedução

Confirme também que o campo "Cód. Tributação ISS" está configurado adequadamente para o regime tributário da empresa.

Salve as alterações realizadas no cadastro do serviço.

Retorne à nota fiscal rejeitada e realize uma nova tentativa de emissão com as configurações corrigidas.

CAUSA

A rejeição ocorre porque empresas optantes pelo Simples Nacional, enquadradas como ME ou EPP, possuem restrições quanto aos tipos de dedução ou redução de base de cálculo do ISS que podem ser utilizados na emissão de NFS-e. A legislação municipal e as regras do Simples Nacional não permitem determinados tipos de dedução que são aplicáveis a outros regimes tributários. Quando um tipo de dedução incompatível é informado no cadastro do serviço ou na nota fiscal, a prefeitura rejeita o documento com a mensagem E0442, exigindo que seja utilizado apenas um tipo de dedução permitido para este regime específico.