E0453 Rejeição: O valor percentual para dedução/redução deve ser maior que 0 e menor ou igual a 100%.

MENSAGEM

E0453 Rejeição: O valor percentual para dedução/redução deve ser maior que 0 e menor ou igual a 100%.

SITUAÇÃO

A nota fiscal eletrônica foi emitida com a informação de um percentual de dedução ou de redução da base de cálculo do IBS ou da CBS fora do intervalo permitido no documento fiscal.

SOLUÇÃO

Para corrigir esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse a tela ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e/ou ''Alíquotas de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS).

Localize a regra de alíquota que foi aplicada na nota fiscal rejeitada. Utilize os filtros disponíveis para facilitar a busca, como "Produto", "TOP" (Tipo de Operação) ou "Parceiro".

Ao identificar a regra, verifique os campos relacionados ao percentual de dedução ou redução: 

• "% Redução de Alíquota IBS": percentual de redução de alíquota IBS;

• "% Redução de Alíquota CBS": percentual de redução de alíquota CBS;

• "% do Diferimento IBS": percentual de diferimento aplicado ao IBS;

• "% do Diferimento CBS": percentual de diferimento aplicado ao CBS.

Certifique-se de que todos os percentuais informados estejam dentro do intervalo válido:

• Maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100.

• Caso algum campo esteja com valor igual a 0 (zero), negativo ou superior a 100, corrija o valor conforme a legislação aplicável.

Salve as alterações.

Retorne à nota fiscal rejeitada e redigite os itens ou relance a nota para que o sistema recalcule os tributos com os percentuais corrigidos.

Gere o lote e clique em "Buscar Autorização" para transmitir novamente a nota fiscal à Sefaz. 
 

OBSERVAÇÃO: É importante que esse ajuste seja realizado por um usuário certificado na utilização do sistema e que compreenda os impactos fiscais e tributários relacionados à Reforma Tributária. Em caso de dúvidas sobre os percentuais corretos a serem aplicados, consulte seu contador.

CAUSA

A rejeição ocorre porque o sistema da Sefaz valida os percentuais de dedução e redução informados nos grupos de tributação do IBS e CBS da nota fiscal eletrônica. Quando o percentual está fora do intervalo permitido (igual a 0, negativo ou superior a 100%), a validação falha e a nota é rejeitada com a mensagem E0453, em conformidade com as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 214/2025 e pela Emenda Constitucional 132/2023, que regulamentam a Reforma Tributária.