E0444 Rejeição: O valor percentual de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.

MENSAGEM

E0444 Rejeição: O valor percentual de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma Declaração de Prestação de Serviços (DPS), o sistema retornou a rejeição E0444, relacionada ao percentual de dedução ou redução da Base de Cálculo do ISSQN informado no documento.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse as telas ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Alíquota de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS).

Localize o cadastro da alíquota utilizada na operação que gerou a rejeição.

Verifique o percentual de redução da Base de Cálculo do ISSQN informado no cadastro da alíquota.

Calcule a alíquota efetiva resultante da aplicação do percentual de redução, utilizando a fórmula: 

Alíquota Efetiva = (Base de Cálculo Reduzida / Base de Cálculo Original) × Alíquota do ISSQN

Certifique-se de que a alíquota efetiva resultante seja igual ou superior a 2%. Caso contrário, ajuste o percentual de redução da Base de Cálculo para que a alíquota efetiva não fique abaixo deste limite.

Se o serviço prestado corresponder aos códigos 7.02, 7.05 ou 16.01, verifique se o código de serviço está corretamente informado na DPS, pois estes são exceções à regra e podem ter alíquota efetiva inferior a 2%.

Após realizar os ajustes necessários, reemita a DPS com as informações corrigidas.

CAUSA

A rejeição ocorre porque a Sefaz valida que a alíquota efetiva do ISSQN, após a aplicação de deduções ou reduções na Base de Cálculo, não pode ser inferior a 2%, conforme estabelecido pela legislação tributária. Esta regra visa garantir uma arrecadação mínima do imposto municipal sobre serviços. A exceção aplica-se apenas aos serviços com códigos 7.02, 7.05 e 16.01, que possuem tratamento tributário diferenciado. Quando o sistema identifica que o percentual de dedução/redução informado resulta em uma alíquota efetiva abaixo do limite estabelecido, e o serviço não está entre as exceções, a DPS é rejeitada com a mensagem E0444.