E0446 Rejeição: Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário.

MENSAGEM

E0446 Rejeição: Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), o usuário configurou no sistema um percentual de dedução ou redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário. Porém, o código de serviço informado na DPS (Declaração de Prestação de Serviços) não permite esse tipo de dedução conforme as regras estabelecidas pela legislação municipal. Ao tentar transmitir a nota, a Sefaz rejeitou o documento com a mensagem de erro acima.

SOLUÇÃO

Para corrigir esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse a tela "Serviço" (Configurações » Cadastros » Produtos » Serviço).

Localize o serviço que está sendo utilizado na NFS-e rejeitada.

Na aba ''Impostos'' no campo "Cód. Trib. Município NFS-e", verifique o ''Código de Tributação do Município'' vinculado ao serviço.

• Confirme junto á prefeitura municipal se este código permite dedução ou redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário.

Caso o código de serviço não permita dedução, remova o percentual informado no campo "Perc. de dedução na base do ISS" no cadastro do serviço, deixando-o zerado ou em branco.

 Ajuste também o campo "Tipo de dedução de base do ISS", selecionando a opção adequada conforme a legislação municipal, como:

• 07 - Não Tributado

• 06 - Isento

• 00 - Tributado

• Ou outra opção que não envolva dedução por valor monetário

Salve as alterações realizadas no cadastro do serviço.

Retorne à NFS-e rejeitada e refaça a emissão do documento, garantindo que nenhum valor de dedução seja aplicado na base de cálculo do ISSQN.

Transmita novamente a NFS-e para a Sefaz.
 

CAUSA

A rejeição ocorre porque o código de serviço informado na DPS não está habilitado pela legislação municipal para permitir dedução ou redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário. Cada município possui regras específicas sobre quais serviços podem ter deduções aplicadas, e quando o sistema tenta transmitir uma nota com dedução para um código de serviço que não a permite, a Sefaz rejeita o documento com o erro E0446.