E0447 Rejeição: O valor de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.

MENSAGEM

E0447 Rejeição: O valor de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma Declaração de Prestação de Serviços (DPS), o sistema retornou uma rejeição relacionada aos valores de dedução ou redução da base de cálculo do ISSQN informados no documento.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse as telas ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Alíquotas de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS).

Localize a alíquota configurada para o serviço que está sendo prestado.

Verifique se o serviço prestado está enquadrado nos códigos 7.02, 7.05 ou 16.01.

• Caso esteja, a dedução/redução pode resultar em alíquota efetiva inferior a 2%.

Caso o serviço não esteja enquadrado nos códigos de exceção, revise os valores informados nos campos de dedução ou redução da base de cálculo do ISSQN na DPS.

Recalcule a alíquota efetiva aplicando a seguinte fórmula:

Alíquota Efetiva = (Valor do ISSQN / Base de Cálculo após deduções) × 100

Certifique-se de que a alíquota efetiva resultante seja igual ou superior a 2%. Caso seja inferior, ajuste os valores de dedução/redução para que a alíquota mínima seja respeitada.

Após realizar os ajustes necessários, reemita a DPS com os valores corrigidos.
 

CAUSA

A rejeição ocorre porque a legislação tributária estabelece uma alíquota mínima de 2% para o ISSQN, visando garantir uma arrecadação mínima aos municípios. Quando são aplicadas deduções ou reduções excessivas na base de cálculo, a alíquota efetiva pode ficar abaixo deste patamar, violando a regra de validação da Sefaz. As exceções previstas para os serviços 7.02, 7.05 e 16.01 são estabelecidas por legislação específica que permite tratamento diferenciado para essas atividades.