E0474 Rejeição: O valor de dedução/redução não pode ser superior ao valor dedutível/redutível.

MENSAGEM

E0474 Rejeição: O valor de dedução/redução não pode ser superior ao valor dedutível/redutível.

SITUAÇÃO

Ao emitir um documento fiscal eletrônico (NF-e ou NFC-e) com informações de dedução ou redução de base de cálculo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ou CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o usuário informou um valor de dedução/redução superior ao valor máximo permitido pela legislação. Isso ocorre quando o valor informado excede o limite dedutível ou redutível calculado para a operação, resultando na rejeição do documento pela SEFAZ.

SOLUÇÃO

Acesse as telas ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Alíquotas de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS).

Localize o cadastro de alíquota utilizado no documento fiscal rejeitado.

Verifique os campos relacionados a deduções e reduções da base de cálculo do IBS e CBS:

• Confira se o valor de dedução informado está dentro do limite permitido pela legislação.

• Certifique-se de que o percentual de redução aplicado não ultrapassa o valor dedutível/redutível calculado para a operação.

• Valide se as configurações de CST (Código de Situação Tributária) estão corretas e compatíveis com a operação realizada.

Caso necessário, ajuste o valor de dedução/redução para que não exceda o limite máximo permitido, considerando:

• O valor total da operação.

• As regras de tributação aplicáveis ao produto ou serviço.

• Os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 214/2025 e demais normas da Reforma Tributária.

Revise o cadastro do produto na tela "Produtos" (INSERIR CAMINHO DA TELA) e confirme se as informações tributárias estão corretas e alinhadas com a alíquota cadastrada.

Após realizar os ajustes necessários, reemita o documento fiscal para que seja validado pela SEFAZ sem a ocorrência da rejeição E0474.
 

CAUSA

A rejeição E0474 ocorre quando o valor de dedução ou redução informado no documento fiscal ultrapassa o limite máximo dedutível ou redutível estabelecido pela legislação tributária. Isso pode acontecer devido a:

• Configuração incorreta dos valores de dedução/redução no cadastro de alíquotas IBS e CBS;

• Aplicação de percentuais de redução incompatíveis com a base de cálculo da operação;

• Erro no cálculo automático do sistema ao processar as deduções permitidas;

• Desconformidade com as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 214/2025 e pela Reforma Tributária.