E0532 Rejeição: O campo que informa sobre a tributação do ISSQN deve ser "4 - Não Incidência", quando o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS.

MENSAGEM

E0532 Rejeição: O campo que informa sobre a tributação do ISSQN deve ser "4 - Não Incidência", quando o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) para um serviço classificado com o código 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS, a nota é rejeitada pela Sefaz com a mensagem de erro E0532, indicando que o código de tributação do ISSQN não está configurado corretamente como "4 - Não Incidência".

SOLUÇÃO

Para corrigir a rejeição, siga o passo a passo abaixo:

Acesse a tela "Serviços" (Configurações » Cadastros » Serviços) e localize o serviço que está sendo utilizado na nota fiscal.

Na aba ''Alíquotas de ISS'', verifique o campo ''Cód. Tributação ISS''.

Certifique-se de que o campo "Cód. Tributação ISS" esteja preenchido com a opção "07 - Não Tributado", pois este código corresponde à situação de não incidência do ISSQN para o serviço 99.01.01.

Verifique também se o campo "Tipo de Serviço" está vinculado ao código correto do tipo de serviço cadastrado na rotina de "Cadastros de Lista de Serviços".

Confirme que o campo "Cód. Trib. Município NFS-e" esteja preenchido com o código de tributação do município correspondente ao serviço 99.01.01. Este código deve ser solicitado na prefeitura do município emissor.

Salve as alterações realizadas no cadastro do serviço.

Retorne à nota fiscal rejeitada, exclua o serviço da nota e lance-o novamente para que as novas configurações sejam aplicadas.

Transmita novamente a NFS-e para a Sefaz. 
 

CAUSA

A rejeição ocorre porque o código de tributação do ISSQN não está configurado corretamente no cadastro do serviço. Para serviços classificados como 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS, é obrigatório que o campo "Cód. Tributação ISS" esteja preenchido com "07 - Não Tributado", indicando a não incidência do imposto. Quando este campo está vazio ou preenchido com um código diferente, a Sefaz rejeita a nota com a mensagem E0532.