E0585 Rejeição: Somente é permitido informar suspensão de exigibilidade quando a opção da tributação do ISSQN for uma operação tributável (tribISSQN = 1).

MENSAGEM

E0585 Rejeição: Somente é permitido informar suspensão de exigibilidade quando a opção da tributação do ISSQN for uma operação tributável (tribISSQN = 1).

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NFS-e, o documento foi rejeitado pela SEFAZ com a mensagem relacionada à suspensão de exigibilidade do ISS.

SOLUÇÃO

Acesse a tela "Tipos de Operação - TOP" (Configurações » Cadastros » Tipos de Operação) e localize o TOP utilizado na emissão da NFS-e.

Acesse a aba "NFS-e" e verifique o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)".

Certifique-se de que o "Cód. Tributação ISS" na grade de itens da nota esteja configurado como "00 - Tributado" ou "01 - Tributado com ISS Retido", conforme a operação.

Caso o "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" esteja configurado com uma opção de suspensão de exigibilidade (como códigos 4, 5, 6 ou 7, dependendo do município), confirme que o "Cód. Tributação ISS" seja uma operação tributável.

Se a operação não for tributável (como "06 - Isento" ou "07 - Não Tributado"), altere o "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" para uma opção compatível, como "Isenção", "Imune" ou "Não incidência", conforme as opções permitidas pelo município.

Reemita a NFS-e com as configurações corrigidas.
 

CAUSA

A rejeição ocorre porque foi informada uma natureza de operação com suspensão de exigibilidade no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)", mas o "Cód. Tributação ISS" não está configurado como operação tributável. A Sefaz exige que a suspensão de exigibilidade seja aplicada somente em operações tributáveis, ou seja, quando o "Cód. Tributação ISS" for "00 - Tributado" ou "01 - Tributado com ISS Retido". Operações isentas, imunes ou não tributadas não podem ter suspensão de exigibilidade, pois não há tributo a ser suspenso.