E0536 Rejeição: Benefício Municipal para ME/EPP no Simples Nacional

MENSAGEM:

E0536 Rejeição: Benefício Municipal para ME/EPP no Simples Nacional

SITUAÇÃO:

Ao emitir uma NFS-e, o sistema retorna a rejeição E0536 ao identificar o preenchimento de informações de benefício municipal no documento fiscal.

SOLUÇÃO:

Passo 1: Configuração da Empresa

Acesse a tela ''Empresa'' (Comercial » Preferências » Empresa)

Vá até a aba NFS-e.

Localize o campo "Cód. Reg. Esp. trib. ISS (NFS-e)".

Confirme se está selecionado o código 6 - Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP).

Passo 2: Revise a Configuração do Tipo de Operação (TOP)

Acesse a tela ''Tipo de Operações - TOP'' (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP).

Localize o TOP utilizado na emissão da nota

Na aba ''NFS-e'', verifique o campo ''Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)".

Certifique-se de que está configurado corretamente conforme a operação:

• 1 - Exigível

• 2 - Não incidência

• 3 - Isenção

• 4 - Exportação

• 5 - Imunidade

• 6 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial

• 7 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo

Passo 3: Remova as informações do Benefício Municipal

Para empresas ME/EPP no Simples Nacional, não devem ser preenchidas informações relacionadas a benefícios fiscais municipais quando o código de serviço do município não permitir.

Verifique:

• Se há campos de benefício fiscal preenchidos nas configurações da empresa;

• Se há informações de incentivo fiscal configuradas no cadastro de serviços;

• Remova quaisquer referências a benefícios municipais que estejam sendo enviadas no XML.

Passo 4: Valide o Código de Serviço

Consulte junto à prefeitura do município de incidência do ISSQN se o código de serviço utilizado permite benefícios fiscais para ME/EPP no Simples Nacional.

Caso necessário, utilize um código de serviço diferente que seja compatível com a situação tributária da empresa.

Passo 5: Reemita a NFS-e

Após realizar os ajustes, tente emitir novamente a NFS-e.

Verifique se a rejeição foi solucionada.

OBSERVAÇÕES:

A parametrização de códigos de serviço e benefícios fiscais varia de município para município. Empresas ME/EPP optantes pelo Simples Nacional possuem tratamento tributário específico que pode limitar o uso de determinados benefícios municipais.

Sempre consulte a legislação municipal específica para entender as regras aplicáveis ao seu caso. Se após seguir todos os passos a rejeição persistir, revise novamente todas as configurações relacionadas ao regime tributário da empresa e à natureza da operação utilizada.

CAUSA:

Esta rejeição acontece porque a empresa está configurada como ME/EPP optante pelo Simples Nacional. O município de incidência do ISSQN possui parametrização específica para o código de serviço que não permite o preenchimento de benefícios municipais para empresas nesta condição tributária. Há informações de benefício fiscal municipal sendo enviadas no XML da NFS-e .