E0537 Rejeição: Não é permitido informar benefício municipal (BM deve ser nulo) quando o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.

MENSAGEM

E0537 Rejeição: Não é permitido informar benefício municipal (BM deve ser nulo) quando o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.

SITUAÇÃO

Ao tentar emitir uma NFS-e, o sistema apresenta a mensagem de rejeição E0537, indicando que foi informado um benefício fiscal municipal para um município que não está ativo no Sistema Nacional NFS-e.

SOLUÇÃO

Confirme o status do município de incidência do ISSQN:

• Verifique se o município informado na nota fiscal está ativo no Sistema Nacional NFS-e.

• Para isso, acesse o portal da prefeitura ou consulte a documentação oficial.

Caso o município informado na nota não esteja ativo no Sistema Nacional NFS-e, siga os passos abaixo para remover o benefício fiscal municipal:

• Acesse a tela “Tipos de Operação – TOP” (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação – TOP).

• Localize o tipo de operação utilizado na emissão da NFS-e.

• Na aba “NFS-e”, verifique se há algum benefício fiscal municipal configurado.

• Se houver, remova-o, deixando o campo em branco ou nulo.

Se o município estiver ativo no Sistema Nacional NFS-e, mas a rejeição continuar, verifique:

• Se o código do benefício fiscal informado está correto;

• Se ele é válido para o município em questão.

Para confirmar, consulte o manual da prefeitura com os códigos de benefícios aceitos.

Após realizar todos os ajustes necessários, emita novamente a NFS-e para validar se a rejeição foi solucionada.

CAUSA

A rejeição ocorre porque foi informado um benefício fiscal municipal na NFS-e, porém o município de incidência do ISSQN não está cadastrado como ativo no Sistema Nacional NFS-e. Segundo as regras de validação da Sefaz, somente municípios ativos no sistema podem ter benefícios fiscais municipais informados nas notas fiscais de serviço eletrônicas.