E0544 Rejeição: Período de vigência expirado para o código de identificação do Benefício Municipal no município de incidência do ISSQN para a data de competência informada na DPS.

MENSAGEM

E0544 Rejeição: Período de vigência expirado para o código de identificação do Benefício Municipal no município de incidência do ISSQN para a data de competência informada na DPS.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) ou enviar um RPS (Recibo Provisório de Serviços) para conversão, o documento é rejeitado pela prefeitura com a mensagem de erro E0544, indicando que o código do benefício municipal informado está com o período de vigência expirado para a data de competência utilizada.

SOLUÇÃO

Verifique junto à prefeitura do município qual é o código de benefício fiscal municipal vigente para a data de competência da nota fiscal que está sendo emitida.

Acesse a tela "Serviços" (Configurações » Cadastros » Produtos » Serviço) e localize o serviço utilizado na nota fiscal rejeitada.

Na aba ''Impostos'', verifique o campo "Cód. Trib. Município NFS-e" e confirme se:

• O código informado está correto e atualizado conforme orientação da prefeitura;

• O período de vigência do código abrange a data de competência da nota fiscal.

Caso o código esteja expirado ou incorreto, atualize o campo com o código vigente fornecido pela prefeitura.

Salve as alterações.

Retorne à tela de emissão da NFS-e e gere novamente o documento fiscal com as informações atualizadas.

Caso a rejeição persista, entre em contato com a administração pública municipal para validar se há alguma restrição adicional ou atualização necessária no cadastro do benefício fiscal.
 

CAUSA

A rejeição ocorre quando o código de identificação do benefício fiscal municipal informado no cadastro do serviço está com o período de vigência expirado em relação à data de competência utilizada na emissão da NFS-e ou no RPS. Isso acontece porque as prefeituras estabelecem períodos específicos de validade para cada código de benefício, e ao tentar emitir uma nota com data de competência fora desse período, o sistema municipal rejeita o documento automaticamente.