E0541 Rejeição: Não existe o código de identificação do benefício municipal informado na DPS para o município de incidência do ISSQN.

MENSAGEM

[E0541] Não existe o código de identificação do benefício municipal informado na DPS para o município de incidência do ISSQN.

SITUAÇÃO

O erro ocorre na emissão de NFS-e pelo Padrão Nacional quando a DPS leva um número de benefício municipal que o município de incidência do ISSQN não reconhece.

Isso pode acontecer mesmo quando o número parece correto, por exemplo quando ele foi copiado de uma nota fiscal emitida pelo sistema antigo da prefeitura. No Padrão Nacional, o benefício precisa estar cadastrado pelo município no Sistema Nacional NFS-e, e o identificador válido é o gerado nesse cadastro.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Identifique de onde o sistema está buscando o benefício:

• na aba "Alíquotas de ISS" no cadastro do Serviço, veja a alíquota vinculada ao serviço da nota;
• se o serviço não tiver alíquota de ISS vinculada e a nota for gerada a partir de um contrato, veja a tela "Contratos".
   

Nesse cadastro, confira o campo "Número de identificação do Benefício Municipal".

Confirme com a prefeitura, ou na consulta de parâmetros municipais do portal da NFS-e Nacional, qual é o identificador oficial do benefício para o serviço prestado. Depois:

• Se o número estiver diferente: corrija o campo com o identificador oficial.
• Se o município não tiver o benefício cadastrado no Sistema Nacional: Necessário procurar a prefeitura para regularizar o cadastro. Enquanto isso, a nota só pode ser emitida sem o benefício.
• Se a operação não tiver direito ao benefício: deixe o campo vazio.
   

Confira se o município de incidência do ISSQN da nota é o mesmo que concedeu o benefício. Se o ISS for devido a outro município (por exemplo, no local da prestação do serviço), aquele benefício não vale para essa nota.

Emita a NFS-e novamente.
 

CAUSA

• Identificador inválido: o número informado não corresponde a nenhum benefício cadastrado pelo município no Sistema Nacional NFS-e. Por exemplo, foi usado o código do sistema municipal antigo ou o número da lei que concede o benefício.
• Benefício não parametrizado: o município ainda não cadastrou o benefício no Sistema Nacional.
• Município de incidência diferente: o benefício existe, mas foi cadastrado por um município diferente daquele a que o ISSQN da nota é devido.