E0541 Rejeição: Não existe o código de identificação do benefício municipal informado na DPS para o município de incidência do ISSQN.

MENSAGEM

E0541 Rejeição: Não existe o código de identificação do benefício municipal informado na DPS para o município de incidência do ISSQN.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), o sistema retorna a mensagem de rejeição informando que o código de benefício municipal informado não existe ou não está cadastrado para o município onde o serviço está sendo prestado.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga o passo a passo abaixo:

Verifique se o código de benefício fiscal municipal informado na operação está correto e corresponde ao município de incidência do ISSQN.

Acesse a tela "Tipo de Operação - TOP" (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP) e localize o TOP utilizado na emissão da NFS-e.

Na aba "NFS-e", verifique se o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" está preenchido corretamente:

• Certifique-se de que o código informado está cadastrado e ativo no município de prestação do serviço.

• Caso o código esteja incorreto ou inexistente, remova-o ou substitua-o pelo código válido conforme legislação municipal.

Consulte o manual da Prefeitura do município de incidência do ISSQN para validar quais códigos de benefício fiscal são aceitos e em quais situações podem ser aplicados.

Caso o benefício fiscal não se aplique à operação, remova o código do cadastro do TOP e configure corretamente o campo "Regime Especial de Tributação ISS" na tela ''Empresa'' (Comercial » Preferências » Empresa).

Após realizar os ajustes necessários, emita novamente a NFS-e para validar se a rejeição foi solucionada.
 

CAUSA

A rejeição ocorre porque o código de benefício fiscal municipal informado na Declaração de Prestação de Serviços (DPS) não está cadastrado, não é válido ou não é aceito pela prefeitura do município onde o ISSQN está sendo recolhido. Isso pode acontecer quando:

• O código foi digitado incorretamente.

• O código não existe na base de dados da prefeitura.

• O benefício fiscal não se aplica ao tipo de serviço ou operação realizada.

• O município de incidência do ISSQN não reconhece o código informado.