E0567 Rejeição: É obrigatório informar vRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por Valor Monetário.

MENSAGEM

E0567 Rejeição: É obrigatório informar vRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por Valor Monetário.

SITUAÇÃO

Rejeição apresentada na emissão de um documento fiscal eletrônico (NF-e ou NFC-e) quando é utilizado um benefício fiscal municipal do tipo Redução de Base de Cálculo por Valor Monetário em um dos itens, sem que o valor da redução esteja informado no campo correspondente.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse as telas ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Alíquotas de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS) e localize a alíquota vinculada ao produto que está gerando a rejeição.

Na aba ''Tributação'', verifique se o campo ''Código de Classificação Tributária'' está preenchido com um código que permite redução, e verifique se o campo ''% de Redução de Alíquota'' possui o percentual configurado corretamente.

Salve as alterações.

Emita novamente o documento fiscal eletrônico para validar se a rejeição foi solucionada.

CAUSA

A rejeição ocorre porque a legislação fiscal exige que, quando um benefício municipal for do tipo "Redução de Base de Cálculo por Valor Monetário", o campo "Valor da Redução da Base de Cálculo (vRedBCBM)" seja obrigatoriamente informado no documento fiscal. A ausência desta informação impede que a Sefaz valide corretamente o benefício fiscal aplicado, resultando na rejeição do documento.