REJEIÇÃO E0575: O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01

MENSAGEM

E0575 Rejeição: O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01.

SITUAÇÃO

A Declaração de Prestação de Serviços (DPS) foi emitida com a informação de benefício fiscal municipal que reduz a base de cálculo do ISSQN, resultando em uma alíquota efetiva inferior ao valor aplicado para esse tipo de serviço no documento.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse a tela ''Produtos'' (Configurações » Cadastros » Produtos » Produtos) e confirme se o serviço está classificado com um dos códigos de exceção: 7.02, 7.05 ou 16.01.

• Se o serviço não se enquadra nas exceções, prossiga para o próximo passo.

• Se o serviço se enquadra nas exceções, a rejeição não deveria ocorrer. Verifique se o código foi informado corretamente no cadastro.

Acesse as telas ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Alíquota de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS).

Na aba ''Tributação'', verifique o campo ''Código de Classificação Tributária'' informado, e verifique os valores configurados no campo ''% de Redução de Alíquota''.

• Certifique-se de que o benefício fiscal aplicado não reduza a Base de Cálculo de forma que a alíquota efetiva do ISSQN fique abaixo de 2%.

Calcule a alíquota efetiva do ISSQN após a aplicação do benefício fiscal. A fórmula é:

• Alíquota Efetiva = (Valor do ISSQN / Base de Cálculo Original) x 100

• Se a alíquota efetiva for menor que 2%, ajuste o valor do benefício fiscal para que a alíquota efetiva seja igual ou superior a 2%.

Retorne ao passo 1 e ajuste o valor do benefício fiscal municipal, reduzindo o valor informado no campo "Valor Monetário do Benefício Municipal" para que a alíquota efetiva do ISSQN não seja inferior a 2%.

Após realizar os ajustes necessários, emita novamente a DPS e verifique se a rejeição foi solucionada.

Caso a rejeição persista, entre em contato com o contador responsável para revisar a aplicação dos benefícios fiscais municipais e garantir que estejam em conformidade com a legislação vigente.
 

CAUSA

A rejeição ocorre porque a Sefaz valida que o valor monetário do benefício fiscal municipal informado na DPS não pode reduzir a Base de Cálculo do ISSQN de forma que resulte em uma alíquota efetiva inferior a 2%. Esta regra visa garantir uma tributação mínima sobre os serviços prestados, exceto para os serviços específicos com códigos 7.02, 7.05 e 16.01, que possuem tratamento diferenciado conforme a Lei Complementar nº 214/2025 e a regulamentação da Reforma Tributária.