E0579 Rejeição: É obrigatório informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual.

MENSAGEM

E0579 Rejeição: É obrigatório informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual.

SITUAÇÃO

O documento fiscal eletrônico (NF-e ou NFC-e) foi emitido com a informação de código de benefício municipal que indica redução percentual da base de cálculo do ISS Municipal, sem o preenchimento do percentual de redução correspondente no documento.

SOLUÇÃO

Para corrigir esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse as telas ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Alíquotas de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS) e verifique a alíquota utilizada no documento fiscal rejeitado.

Na aba ''Tributação'', verifique se o campo ''Código de Classificação Tributária'' está preenchido com um código que representa benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual.

Certifique-se de que o campo ''% da Redução de Alíquota IBS Municipal'' esteje preenchido com o percentual correto da redução da base de cálculo, conforme estabelecido pela legislação municipal.

Caso não saiba qual percentual informar, consulte seu contador ou a legislação tributária municipal para obter o percentual de redução correto aplicável ao benefício fiscal cadastrado.

Salve as alterações.

Retorne ao documento fiscal rejeitado, exclua os itens e insira-os novamente para que as informações atualizadas da alíquota sejam carregadas corretamente.

Transmita novamente o documento fiscal para a Sefaz.

CAUSA

A rejeição ocorre porque a legislação fiscal exige que, quando um benefício municipal do tipo "Redução de Base de Cálculo por percentual" é informado no documento fiscal através do código de identificação do benefício (nBM), o percentual de redução correspondente (pRedBCBM) seja obrigatoriamente declarado. A ausência desta informação impede a validação correta do documento pela Sefaz, pois não é possível calcular adequadamente a base de cálculo reduzida do ISS Municipal sem o percentual aplicável.